Presidente do BC presta contas das metas monetárias e cambiais em audiência nesta terça-feira
O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, estará presente em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (20), às 10h, para falar sobre o cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial no primeiro trimestre de 2006. A apresentação é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como finalidade evidenciar o impacto e o custo fiscal dessas políticas nas contas públicas no período.
Participam ainda da audiência, pelo Senado Federal, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Pela Câmara dos Deputados, as comissões de Finanças e Tributação (CFT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Na última terça-feira (13), o presidente do BC participou de audiência no Senado com o objetivo de prestar esclarecimentos à CAE sobre os critérios utilizados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para fixar regularmente o valor da taxa Selic - a taxa básica de juros que serve de parâmetro para o estabelecimento de todas as demais taxas de juros do país, inclusive para as operações com títulos públicos federais.
Na ocasião, Meirelles reafirmou sua confiança no sistema de metas de inflação, fator determinante na fixação da taxa Selic. Instituído em 1999, esse sistema propõe que a taxa referencial seja manejada com o objetivo de forçar a convergência da variação dos preços para o centro da meta de inflação, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Para 2006 e 2007, o centro da meta foi fixado em 4,5%. A meta para 2008 será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do mês, em meio a elevada expectativa dos agentes econômicos.
No próprios círculos do governo, há discursos no sentido de que as metas de inflação sejam mais flexíveis, para facilitar a queda dos juros e, como resultado, a aceleração do crescimento econômico. Meirelles, no entanto, argumentou na CAE que as metas definidas são factíveis e vêm dando resultados efetivos para controlar a inflação depois de vários planos econômicos fracassados, sem impedir o crescimento econômico. Um debate que, ao que tudo indica, será mais um vez reaberto na CMO na próxima terça-feira.
LDO
Na tarde da mesma terça (20), a Comissão de Orçamento está convocada para fazer o primeiro debate sobre o substitutivo que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O projeto deve ser votado pelo Congresso até o dia 17 de julho, véspera de início do recesso de meio de ano dos deputados e senadores. A LDO dá as linhas básicas que o governo deve seguir ao preparar o orçamento federal do ano que vem, o qual chegará ao Congresso até o final de agosto.
16/06/2006
Agência Senado
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