Presidente do BC diz que Justiça é que deve decidir sobre correção de aposentadorias de ex-funcionários do Banespa
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (13) que a instituição ficará à disposição dos aposentados do Banespa para discutir reivindicações da categoria. No entanto, ressaltou que a correção dos benefícios recebidos por ex-funcionários do banco - incorporado pelo Santander no final de 2004 - é de ordem jurídica e não pode ser decidida pelo BC.
Meirelles participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a tratar, entre outras questões, da situação dos aposentados do Banespa, a requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A audiência também contou com a participação de seis diretores do Banco Central que debateram os critérios utilizados na formulação da política monetária pela instituição.
De acordo com Suplicy, a Associação dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) pleiteia o atendimento das reivindicações dos beneficiários do fundo previdenciário quanto ao respeito aos princípios de isonomia, eqüidade e direitos adquiridos, por meio da reabertura do Plano de Complementação de Aposentadorias e Pensões do Banespa, ou ainda a instituição de um novo plano. Segundo Suplicy, o Santander absorveu 14 mil aposentados do Banespa.
Meirelles argumentou que a privatização do Banespa ocorreu no governo anterior e que só recentemente tomou conhecimento das reivindicações apresentadas pelos aposentados do banco. Segundo ele, a Justiça é o foro mais adequado para decidir sobre a correção das aposentadorias dos ex-funcionários da instituição.
- A questão da correção das aposentadorias é eminentemente jurídica, e não administrativa. A posição do Banco Central é a de supervisionar o sistema bancário e o BC não tem poder de arbitragem jurídica entre as partes - explicou Meirelles.
O diretor de Liquidações e Desestatização do Banco Central, Antonio Gustavo Matos do Vale, também disse estar à disposição dos aposentados do Banespa e afirmou que a instituição não deixará de analisar as pendências encaminhadas pela Afabesp.
Vale ressaltou que, por ocasião da privatização do Banespa, 95% dos aposentados da instituição preferiram manter a vinculação com o banco enquanto o restante teria vinculado seus benefícios a fundos de investimento. O edital de privatização do Banespa continha cláusula que previa igualdade entre os reajustes dos aposentados e dos funcionários da ativa, concluiu o diretor do BC.
13/06/2006
Agência Senado
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