Presidente do BC poderá vir anualmente à CAE para tratar da concorrência no sistema financeiro
O presidente do Banco Central, que já participa de audiências trimestrais da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre a política monetária, deve também passar a falar ao colegiado sobre o grau de concorrência e a lucratividade do sistema financeiro nacional. É o que estabelece projeto de resolução (PRS 93/09), do ex-senador Jefferson Praia (PDT-AM), que recebeu parecer favorável da comissão nesta terça-feira (18).
Pelo texto, a discussão sobre o tema ocorrerá pelo menos uma vez por ano, quando o titular do cargo esclarecerá as medidas tomadas para detectar e evitar abusos de poder econômico no setor. O debate poderá ocorrer na mesma audiência de outubro, a última do ano para tratar da política monetária, ou em data alternativa, por entendimento entre a CAE e a presidência do Banco Central.
Na proposta, o autor afirma que Congresso tem sido ativo no acompanhamento da política monetária. Porém, considera que as atividades de fiscalização têm sido "tímidas", sobretudo no que se refere às condições de concorrência bancária, apesar dos elevados custos de juros e das tarifas.
Além das audiências na CAE, Jefferson Praia destacou a previsão na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para apresentações semestrais ao Congresso sobre a política monetária - realizadas em audiências conjuntas de comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. Quanto à fiscalização, afirmou que as iniciativas são pontuais. Entre elas, destacou trabalho da Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade, de 2009, que estudou o crédito e o spread bancário (a diferença entra os juros que os bancos pagam ao captar dinheiro, e o que recebem, ao emprestá-lo).
A proposta foi relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com manifestação pela aprovação. Para a relatora, o autor da proposta está correto ao recomendar que o Senado acompanhe de perto as ações do BC no sentido de estimular a concorrência no sistema financeiro e impedir eventuais abusos, bem como para garantir a integridade e estabilidade do sistema.
Para fazer valer a nova exigência, o projeto amplia a Resolução do Senado Federal 93/70, no trecho que trata das audiências para discussão da política monetária (art. 99). O projeto ainda receberá parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguindo depois para análise final da Mesa Diretora.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
18/10/2011
Agência Senado
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