Secretário do Tesouro Nacional presta contas sobre metas fiscais em audiência na CMO
O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, participa de audiência pública na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (21), às 15h. Ele prestará esclarecimentos ao Congresso sobre as metas fiscais do primeiro e do segundo quadrimestres do ano, em cumprimento a requisito fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
Após o término da audiência, a CMO vai realizar reunião extraordinária para exame de ampla pauta, em que se incluem dez projetos de crédito suplementar para diversas áreas de governo. Uma das propostas (PL 08/06-CN) abre crédito de R$ 349,8 milhões para custear indenizações relativas ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), com recursos da reserva de contingência.
Para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), é solicitado um reforço orçamentário de R$ 243,2 milhões (PL 29/06-CN), destinado a obras de expansão nos aeroportos de Goiânia (GO), Macapá (AP), Santos Dumont (RJ) e Florianópolis (SC). Outros dois projetos (PL 24/06-CN e PL 31/06-CN) solicitam créditos em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, somados, representam recursos adicionais de quase R$ 314 milhões para a pasta.
Orçamento 2007
A CMO também deve rever nesta terça-feira o cronograma de votação do projeto de lei orçamentária para 2007. Antes da audiência pública, o colégio de líderes partidários na comissão vai reunir-se para definir os novos prazos. O objetivo é ajustar o calendário para compensar o atraso ocorrido na votação do relatório preliminar, ocorrida somente no último dia 13, mais de uma semana depois do previsto.
Como foram mantidos os mesmos 15 dias inicialmente previstos para a apresentação das emendas às despesas (individuais e coletivas), essa etapa só vai terminar dia 28, apenas um dia antes do prazo anteriormente convencionado para a conclusão da votação dos relatórios setoriais. A votação do relatório final na comissão estava definida para até 6 de dezembro, com exame pelo Congresso e geração de autógrafo da lei até o dia 22 seguinte, antes do recesso.
20/11/2006
Agência Senado
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