PRESIDENTE DO BNDES DIZ QUE ELETRONORTE PODERÁ SER DIVIDIDA PARA PRIVATIZAÇÃO
Em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Controle, o presidente do BNDES, Luiz Carlos Mendonça de Barros, informou hoje (dia 25) que o BNDES e a Eletrobrás estão começando a discutir a idéia de cisão da Eletronorte. A operação seria realizada com a privatização de seu grande ativo - a usina de Tucuruí, que teria a já programada duplicação feita depois da venda - e a manutenção da Eletronorte em áreas de fronteira, onde essa empresa exerce um importante papel.
A partir de pergunta do senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), que manifestou sua preocupação com o atendimento de energia à população da região amazônica, após a privatização, o presidente do BNDES afirmou que, no processo de venda da Eletronorte, a idéia é separar Tucuruí e manter adistribuição de energia nas mãos do setor público. Ele defendeu, entretanto, a retirada do Estado das áreas em que existe demanda ou tamanho de mercado.
Mendonça de Barros afirmou também que na Eletrosul, em preparação para ser privatizada, será "jogado no lixo" um bilhão de reais de uma usina térmica em construção no Rio Grande do Sul, e que na privatização da Cesp serão perdidos R$ 5 bilhões relativos à usina de Porto Primavera. As duas obras não foram concluídas e esses valores, esclareceu o presidente, contabilizados como custos, não entrarão na negociação da privatização porque "o mundo moderno não negocia o valor da contabilidade, mas o valor econômico":
- O patrimônio é definido pelo valor econômico - enfatizou.
O presidente do BNDES explicou as razões que levaram o banco, a partir do início de 1996, a fazer um trabalho de convencimento junto aos governadores para que privatizassem as empresas estaduais de energia elétrica. Segundo Mendonça de Barros, o BNDES constatou a fragilidade das empresas estaduais, que tinham uma situação financeira desequilibrada e não cumpriam os seus compromissos. Além disso, grande número delas não estava pagando a energia à Eletrobrás. O banco concluiu que a margem tarifária das empresas era grande, o que significa que se tratava de um problema de eficiência de gestão.
Mendonça de Barros disse ainda aos senadores que, com a privatização de empresas estaduais do setor elétrico, sempre respaldada por lei estadual, houve uma extraordinária valorização do patrimônio público dessas empresas. Ele informou que, no universo das sete privatizações já realizadas, houve ingresso de recursos da ordem de R$ 9,9 bilhões e uma dívida transferida de R$ 1,3 bilhão. O presidente do BNDES apresentou a agenda das próximas privatizações - que começa nesta quinta-feira com a venda da Comat e vai até o segundo trimestre de 1998 - e informou que 1997 encerra-se com "80% do universo privatizado" e que o Paraná e Minas Gerais decidiram manter públicas suas empresas.
Em São Paulo, informou Mendonça de Barros, a previsão é a seguinte: privatização da Cesp (alienação da geradora do Pardo) em 14 de janeiro de 1998, da Eletropaulo (alienação de duas distribuidoras e até 49% do capital da empresa de transmissão) em 15 de abril, da Cesp distribuidora em 18 de março de 1998 e da Cesp geradora em 25 de maio de 1998.
Os senadores Júlio Campos (PFL-MT) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) quiseram mais informações sobre a empresa mato-grossense, enquanto Ernandes Amorim (PPB-RO) e Odacir Soares (PTB-RO) interessaram-se particularmente sobre a situação da Ceron, de seu estado. Ambas as empresas, segundo o presidente do BNDES, encontram-se em situação bastante grave:a primeira tem um passivo de R$ 170 milhões, além de uma dívida de R$ 250 milhões com a Eletrobrás, e a segunda, uma dívida relativa a contribuições sociais no valor de R$ 139 milhões.
Durante os debates, o senador Esperidião Amin (PPB-SC) criticou o fato de algumas estatais estarem pagando antecipadamente o ICMS, "para o governo fazer caixa artificialmente, lesivamente". Também discutiram a matéria os senadores Carlos Wilson (PSDB-PE) e Onofre Quinan (PMDB-GO). O presidente da Comissão, senador João Rocha (PFL-TO), considerou importante a exposição do presidente do BNDES, elogiando a transparência nas informações prestadas por Mendonça de Barros.
25/11/1997
Agência Senado
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