PRESIDENTE DO CADE DEFENDE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner de Oliveira, defendeu nesta terça feira (dia 25), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a criação da Agência Nacional de Aviação, que atuaria de forma independente, sob o controle do Congresso Nacional.Gesner de Oliveira informou que até agora o Cade não recebeu qualquer pedido formal de fusão de empresas aéreas. Ele disse que o órgão possui todas as salvaguardas legais destinadas à proteção da concorrência para evitar a formação de truste. O presidente do Cade compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos atendendo a requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se mostrou preocupado com a recente crise enfrentada pela aviação civil brasileira e o possível processo de fusão de companhias aéreas.Gesner de Oliveira citou estudo elaborado pelo Cade, com a ajuda de especialistas estrangeiros do setor, com vistas à redução do chamado "custo Brasil". O objetivo é incentivar a competitividade das empresas nacionais e promover a continuidade de uma política de flexibilidade tarifária e liberalização, no intuito de promover a livre concorrência.A necessidade de um equilíbrio entre uma possível reestruturação do setor, com fusões entre empresas, e a preocupação com a manutenção da rivalidade entre os participantes do mercado nacional em benefício do consumidor foi outra preocupação assinalada pelo presidente do Cade.Mas para o senador Lauro Campos (PT-DF), as tentativas do Cade de lutar pelo livre mercado e criar dispositivos para combater o truste e a cartelização podem não dar resultado. O motivo, segundo ele, é que os grandes conglomerados "matam a concorrência" e inibem o desenvolvimento de empresas nacionais. "O Cade tem por meta principal fazer o impossível diante da globalização", disse o senador.O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da CAE, reconheceu a difícil tarefa do Cade e disse que o órgão "tem cumprido a sua missão". O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) mostrou-se preocupado com uma possível fusão de empresas de aviação civil e fez votos para que, se isso ocorrer, não tenha o mesmo fim da Marinha Mercante Brasileira que se extinguiu após a implantação do processo de fusão. Na mesma reunião, Ney Suassuna informou que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, irá comparecer no dia 8 de fevereiro à comissão para dar explicações sobre a aplicação de recursos do orçamento de 1998 na proporção de 80% para as regiões Sul e Sudeste e 20% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
25/01/2000
Agência Senado
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