PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE NÃO É NECESSÁRIA A APRECIAÇÃO DO ACORDO COM O FMI
Ao responder nesta terça-feira (dia 1º) a questão de ordem apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre o fato de o governo não ter enviado ao Legislativo exposição de motivos sobre a negociação de empréstimo com o FMI, o presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães, afirmou em plenário o seguinte: "V. Exª sabe que a Mesa decidiu que não era necessária a apreciação do acordo feito junto ao FMI, mas apenas aqueles feitos junto ao BID e ao Bird".Antonio Carlos Magalhães lembrou a Suplicy que, em 26 de novembro passado, respondendo também a questão de ordem, dissera que, quando o governo federal enviasse ao Senado a exposição de motivos referente às negociações com o FMI e o pedido de autorização para os dois outros empréstimos, a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania poderiam inclusive, "se fosse o caso, dar parecer contrário à decisão da Mesa".O presidente do Senado afirmou que Suplicy já estava instruído quanto ao problema em razão da resposta dada no mês passado. "Dou-lhe agora a mesma resposta que lhe dei na ocasião", disse Antonio Carlos Magalhães. Quanto à possibilidade anunciada pelo senador de tomar outras medidas, caso o Executivo não seja lembrado da necessidade de enviar uma prévia exposição de motivos a respeito do acordo com o FMI ao Senado, o presidente da Casa afirmou: "V. Exª pode tomar as medidas que julgar cabíveis tomar como senador".Ao argumentar sobre a necessidade dessa exposição de motivos, Suplicy referiu-se a editorial publicado no jornal O Estado de S. Paulo, segundo o qual o Congresso "está se comportando como uma extensão do Executivo, não exercendo todas as suas prerrogativas". Antonio Carlos Magalhães também respondeu a essa referência, afirmando que "o Senado está com a consciência tranqüila do dever cumprido".- Muitas das matérias a que o jornal se refere dizem respeito à Câmara dos Deputados, porque elas já passaram nesta Casa. Cito como exemplo as medidas provisórias. Se hoje o presidente tem tão amplos poderes é porque o Legislativo, na outra Casa, não votou matérias como a referente ao efeito vinculante, o novo Código Civil e outras. O Senado cumpriu o seu dever e enviou essas matérias à Câmara dos Deputados. Ocorre, entretanto, que lá elas não tramitaram no mesmo ritmo em que tramitaram aqui por motivos que até respeito, embora os desconheça - ressaltou Antonio Carlos.
01/12/1998
Agência Senado
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