Presidente do Senado recebe estudos que podem embasar novo Código de Mineração
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na tarde desta quarta-feira (12) a visita do deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA) e do diretor–presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Fernando Coura. Eles conversaram com Renan sobre o novo marco regulatório da mineração do Brasil e trouxeram informações, dados e estudos que poderão ajudar na tramitação da matéria na Câmara e no Senado.
A previsão é que o governo envie para o Congresso, já na próxima semana, o texto do novo Código de Mineração, que vai tramitar em forma de projeto de lei, em regime de urgência constitucional. A legislação vai substituir um decreto (Decreto-Lei 227/67) de 1967 e instituir um novo marco legal para a gestão dos recursos minerais, desde a produção até a distribuição e comercialização dessas riquezas.
Para o deputado Luiz Argôlo, integrante da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, o assunto é de interesse nacional. Segundo o deputado, o novo Código de Mineração deve procurar dar mais competitividade ao setor. Ele disse que as carências de logística e a alta carga tributária fazem com que o minério brasileiro perca competitividade no comércio internacional. Conforme informou, o Brasil tem perdido espaço para China, Canadá e Austrália no mercado mundial de minérios.
– É um setor importante para a balança comercial e grande fonte de geração de empregos para o país – afirmou o deputado.
Argôlo admitiu que o assunto pode gerar polêmica, como ocorreu na questão dos royalties do pré-sal. Segundo o deputado, as condições de cada estado e de cada minério precisam ser pesadas de forma específica. Ele disse que Minas Gerais, que é grande produtor de minério, e São Paulo, que pouco produz, precisam ser tradados de forma diferente. Da mesma forma, minérios como ferro e ouro devem ter pesos distintos dentro do novo código.
– A discussão é legítima e faz parte do Parlamento – declarou.
12/06/2013
Agência Senado
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