Presidente do Senado recebe proposta para disciplinar publicidade no governo
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na manhã desta quarta-feira (14) das mãos do presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Dalton Pastore, um documento com sugestões para tornar mais transparente a publicidade do governo. Foi da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios a idéia de pedir a essa entidade que apresentasse sugestões para a elaboração de normas de combate à corrupção em relação à publicidade governamental.
Em entrevista concedida logo após a audiência, Dalton Pastore afirmou que Marcos Valério Fernandes de Souza - cujas empresas de publicidade foram vitoriosas em sucessivas licitações feitas no governo de Luiz Inácio Lula da Silva - prejudicou profundamente a imagem das agências de publicidade no Brasil. "Esse é um setor honrado e ético, que respeita a legislação", disse ele. A Abap congrega 75% das agências de publicidade no Brasil.
Pastore disse que entregou a Calheiros propostas para tornar o processo licitatório de contratação dessas agências o mais lícito possível. Entre as sugestões por ele apresentadas, está a de padronizar o briefing, isto é, o resumo preliminar que o órgão governamental deve fornecer às agências licitantes para servir de referência na elaboração de suas propostas técnicas.
De acordo com Pastore, hoje muitos briefings não são claros, nem objetivos, dando espaço a diferentes interpretações e propiciando a ocorrência de verdadeiros exercícios de ficção nessa área. O que a Abap deseja é que esse resumo preliminar seja elaborado de forma a ser entendido por qualquer profissional de publicidade.
Pela proposta da Abap, as comissões de licitação deixarão de ser compostas apenas por representantes da Secretaria de Comunicação do Governo e pelos órgãos participantes da concorrência. A idéia é que profissionais com experiência em publicidade sejam pré-cadastrados para formar as comissões.
Outra sugestão é cadastrar, sem prejuízo do atendimento de exigências técnicas de capacitação, de 100 a 150 funcionários do governo e empregados de estatais como pré-qualificados para integrar comissões de licitação de publicidade. E exigir que somente eles possam participar de comissões de licitação de serviços publicitários para o governo.
14/06/2006
Agência Senado
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