Presidente do STF propõe novo pacto entre poderes na abertura do Ano Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, propôs nesta terça-feira (1º), na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, a celebração de um novo pacto republicano entre os três poderes para dar continuidade ao aprimoramento da ordem jurídica brasileira. Uma das mudanças que devem ser discutidas, na opinião de Peluso, é a modificação dos critérios para admissão de recursos extraordinários pelo STF.
A sugestão foi feita diante da presidente da República, Dilma Rousseff, que participou da solenidade. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, não compareceram por estarem envolvidos nas reuniões preparatórias para posse dos parlamentares eleitos em outubro e eleição das novas mesas das casas legislativas.
- Senhora presidente, tomo a liberdade de lançar aqui, de modo formal, a ideia de firmarmos o terceiro pacto republicano, para, em substância, dar continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidar a modernização da máquina judiciária - disse Cezar Peluso.
Os dois primeiros pactos republicanos foram celebrados pelos então presidentes da República, do Supremo, do Senado e da Câmara, em 2004 e 2009. Deles resultaram diversas mudanças legais, relacionadas a ritos processuais, legislação penal, execução fiscal e acesso à Justiça, bem como a aprovação dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante.
Cezar Peluso mencionou, ainda, projetos abrangidos pelo segundo pacto que se encontram em fase avançada de tramitação no Congresso. Dois dos mais importantes são os projetos de lei do Senado que instituem os novos Códigos de Processo Penal (PLS 156/09) e de Processo Civil (PLS 166/10). As duas proposições, aprovadas no Senado em dezembro passado, serão agora apreciadas pela Câmara dos Deputados.
Balanço do Judiciário
O presidente do STF também destacou, em seu discurso, os avanços alcançados pelo Judiciário em 2010. Segundo Peluso, foram cumpridas mais de 50% das metas estabelecidas para o ano passado, um resultado "auspicioso para a Justiça de um país como o Brasil, com tantas diversidades regionais".
O ministro ressaltou, ainda, que o Supremo encerrou 2010 com um acervo de 88.701 processos em tramitação, ficando abaixo de 90.000 pela primeira vez em 11 anos. Ele pediu apoio dos demais poderes para conquistar novos avanços neste ano.
- A quadra histórica pede-nos um passo além na construção, não apenas de uma nova consciência cívica, mas sobretudo de uma revigorante cultura de solidariedade, interação e respeito institucionais entre os poderes, nos limites que nos outorga a Constituição da República - declarou.
01/02/2011
Agência Senado
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