Presidente do STF suspende ação contra Zulke
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do TRE gaúcho na ação que respondem o deputado Ronaldo Zulke e o chefe de gabinete do governador, Laerte Meliga. Com esta decisão do Supremo, Zulke e Meliga reconquistam seus direitos políticos - que haviam sido suspensos pelo TRE gaúcho - e fica suspensa a audiência marcada para o dia 24 de julho, pelo juiz da Zonal 114ª de Porto Alegre.
O Ministro Marco Aurélio acatou o argumento de que o processo ainda não transitou em julgado, portanto não poderia haver uma sentença definitiva, e também que não houve a solicitação de licença ao Poder Legislativo, "indispensável à seqüência do processo-crime" contra o parlamentar.
O deputado Ronaldo Zulke e Laerte Meliga respondem a um processo movido pelo então candidato do PMDB, Antonio Britto, contra o Partido dos Trabalhadores, por ter denunciado na campanha eleitoral de 1994, o desvio de R$3 bilhões da Previdência Social, por uma máfia liderada pelo advogado César Arrieta. Na época, Zulke era Presidente Estadual do PT, e Meliga, Coordenador da campanha eleitoral.
Em uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, à tarde, o advogado Nereu Lima explicou que o habeas-corpus por ele impetrado ainda será julgado em definitivo pelo STF. O procedimento por parte do Supremo Tribunal Federal, agora - após ter concedido a liminar- será formular um pedido de informações sobre o processo ao Tribunal Superior Eleitoral e solicitar um parecer ao Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro. Somente após estes procedimento o habeas-corpus será julgado em definitivo.
Durante a coletiva em que também estiveram presentes, Meliga e o Presidente Estadual do PT, Júlio Quadros, Ronaldo Zulke elogiou a competência do advogado Nereu Lima neste processo que como definiu, "não é simples".
A liminar do presidente do Supremo, segundo Zulke, repõe a justiça ao reconhecer os argumentos que têm sido levantados: a de que ainda existem recursos e portanto, não há sentença definitiva; e de que não foi respeitado o preceito constitucional da imunidade parlamentar na continuidade do processo.
Para Zulke, a decisão do Ministro Marco Aurélio, também corrige-se uma insensatez histórica: "Quando a sociedade clama pelo combate à corrupção e aos corruptos, seria insensatez sermos condenados por termos trazido à público o relatório de uma CPI do Congresso que investigava o desvio de 3 bilhões da Previdência Social. Nós fizemos uma denúncia política do desvio do dinheiro público por uma máfia coordenada por César Arrieta. E não temos notícias da punição desse cidadão".
No final da tarde, o deputado comunicou o Presidente da Assembléia Legislativa, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
07/19/2001
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