PRESIDENTE DO TRT-SP DEPÕE NA TERÇA À SUBCOMISSÃO DO JUDICIÁRIO



O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), juiz Floriano Vaz da Silva, e dois ex-presidentes - juízes José Victório Moro e Rubens Tavares Aidar - falarão na terça-feira (dia 22) à Subcomissão do Judiciário, sobre as irregularidades na construção do Fórum Trabalhista da capital paulista. Em depoimento ao Ministério Público Federal nesta semana, os três disseram que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, apontado como principal responsável pelo desvio de recursos da obra do TRT, tinha relações pessoais com o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Também será ouvido na terça-feira César Augusto Gilli, integrante, de fevereiro a março de 1999, de uma comissão criada pelo TRT para acompanhar a obra do Fórum. Na quarta-feira (dia 23), estarão na subcomissão o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazianotto, e três ex-presidentes - ministros José Ajuricaba da Costa e Silva, Ermes Pedro Pedrassani e Wagner Antônio Pimenta.
O primeiro a depor à subcomissão foi Eduardo Jorge Caldas Pereira. Durante seu depoimento, ele disse que suas conversas telefônicas com Nicolau dos Santos Neto tinham como único tema a nomeação de juízes para o TRT. De acordo com o ex-secretário, os dois procuravam escolher para o tribunal juízes contrários à reindexação da economia, o que poria em risco o Plano Real. Depois dele, já passaram pela subcomissão cinco procuradores da República, funcionários do TRT e do TST, além de ex-integrantes da comissão de acompanhamento da obra do Fórum.
Em seu depoimento ao Ministério Público, Floriano Vaz da Silva disse ter ouvido de um juiz que a relação de Eduardo Jorge com Nicolau dos Santos Neto era tão próxima que o então secretário-geral da Presidência da República teria se hospedado no apartamento do ex-juiz em Miami. O Ministério Público Federal está investigando a possível influência de Eduardo Jorge na liberação de verbas para a obra do TRT.
O presidente do TST e os três ex-presidentes convidados para a reunião da subcomissão de quarta-feira deverão falar sobre o papel do tribunal tanto na previsão de verbas orçamentárias para a obra do TRT quanto na liberação dos recursos para a construção do prédio. Na terça-feira, o diretor-geral do TST, José Geraldo Lopes, disse à subcomissão que as transferências de recursos orçamentários feitas aos tribunais regionais não estipulam de que forma deve ser utilizado o dinheiro.
Lopes chegou a afirmar à subcomissão que o TST era um "mero repassador de recursos" aos tribunais regionais. Na ocasião, o senador Jefferson Péres (PDT-AM), vice-presidente da subcomissão, perguntou ao diretor-geral por que ele havia visitado as obras do TRT em São Paulo, quando Lopes disse ter conhecido o proprietário da Incal, Fábio Monteiro de Barros. Lopes informou que foi a São Paulo em 1993 a pedido do então presidente do TRT, uma vez que a liberação das verbas para a obra do Fórum estava atrasada.

18/08/2000

Agência Senado


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