Presidente do TST destaca papel da Justiça do Trabalho na preservação da paz social
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, encerrou a sessão de homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho, realizada nesta segunda-feira (23), ressaltando o papel desse ramo do Poder Judiciário na preservação da paz social e na solução de conflitos.
- A Justiça do Trabalho posiciona-se como algodão entre cristais no conflito capital-trabalho, buscando sempre o justo equilíbrio dos interesses em confronto - disse.
Ele informou que a Justiça do Trabalho é integrada hoje pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e por 1.378 varas do Trabalho. Ainda de acordo com o presidente do TST, só em 2010 o setor recebeu e julgou cerca de 2 milhões de novas ações.
Dalazen afirmou, contudo, que a regras processuais trabalhistas já não respondem com a mesma velocidade às demandas atuais e exige aprimoramentos normativos. Para isso, o TST encaminhará em breve ao Congresso um projeto para aperfeiçoar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que "clamam por aperfeiçoamento aqui e acolá".
O presidente do TST também agradeceu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dos projetos de lei da Câmara (PLCs 6, 21 e 23, de 2011) para a criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, Piauí e na Paraíba.
Ele elogiou ainda a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 77/02, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), necessária para participação em licitação. Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Casa.
Presente à sessão, o deputado Paes Landim (PT-PI) também saudou o papel da Justiça do Trabalho na solução de conflitos sociais e elogiou a iniciativa do então presidente Getúlio Vargas de propor a criação desse ramo do Poder Judiciário.
23/05/2011
Agência Senado
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