Presidente reafirma que não pautará MPs com menos de 7 dias de perda da validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a afirmar, desta vez em Plenário, que nenhuma medida provisória que chegue da Câmara dos Deputados com menos de sete dias para perder a validade será, a partir de hoje, colocada em pauta. Em entrevista à imprensa pela manhã, ele já havia anunciado essa decisão.
Renan Calheiros classificou de “absurdo institucional” o encaminhamento por aquela casa de uma MP com prazo final quase a vencer. Ele falou durante sessão extraordinária do Senado convocada para examinar a MP dos Portos (MP 595/2013), cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados às 9h43 desta quinta-feira (16).
O presidente do Senado também voltou a cobrar da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece novo rito para apreciação das medidas provisórias no Congresso. O texto já aprovado pelo Senado delimita prazo certo para cada uma das Casas deliberarem sobre as matérias.
A posição do presidente do Senado foi elogiada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
- A decisão de vossa excelência já estabelece um prazo para que a Câmara vote imediatamente sete medidas provisórias que lá estão – assinalou o parlamentar.
Braga, que é também relator da MP dos Portos, observou contudo que a aprovação da proposta é importante para o país.
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16/05/2013
Agência Senado
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