PRESIDENTE SANCIONA LEI.QUE CRIA MINISTÉRIO DA DEFESA
O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta quinta-feira (dia 10) a lei que cria o Ministério da Defesa. Na ocasião, ele confirmou o nome de Elcio Alvares como o titular da Pasta. O projeto teve a aprovação final do Senado no dia 1º de junho. Na presença do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, Fernando Henrique afirmou que a escolha do ex-senador é uma homenagem ao Parlamento e também a garantia para os setores militares de que estarão ao lado de alguém disposto ao fortalecimento das Forças Armadas.Durante a solenidade, Fernando Henrique exonerou Elcio Alvares do Ministério Extraordinário da Defesa, nomeando-o ministro da Defesa. Os cargos de ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser substituídos pelos de "comandantes" das respectivas armas, sendo privativos de oficiais generais do último posto. O presidente destacou que a medida não significa uma simples extinção de ministérios, mas um ato de renovação das Forças Armadas.Em seu pronunciamento, o ministro Elcio Alvares agradeceu o apoio recebido do governo federal e do Congresso pela indicação para assumir o cargo. Ele prometeu dever e lealdade ao presidente da República, a quem elogiou como "um dirigente que vê antes de tudo o interesse nacional".LeiDe acordo com a lei sancionada pelo presidente, além das tarefas caracteristicamente militares, o Ministério da Defesa será encarregado de implementar as ações do Plano Plurianual e planejar o perfil futuro da defesa nacional. A partir de agora, as Forças Armadas são subordinadas ao ministro de Estado da Defesa. A lei também determina que o presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, será assessorado, no que se refere ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa, e no que concerne aos demais assuntos da área militar, pelo ministro da Defesa.
10/06/1999
Agência Senado
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