SENADO FEDERAL CRIA O MINISTÉRIO DA DEFESA
Por 56 votos a favor, três contrários e uma abstenção, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 1º) projeto de lei de iniciativa do presidente da República criando o ministério da Defesa. O projeto, que agora vai a sanção presidencial, preconiza um ministério encarregado, além de tarefas caracteristicamente militares, de implementar as ações do Plano Plurianual e planejar o perfil futuro da defesa nacional. O projeto dispõe que as Forças Armadas são subordinadas ao ministro de Estado da Defesa, e que a Marinha, o Exército e Aeronáutica disporão, singularmente, de um comandante, nomeado pelo presidente da República, para exercer a direção e a gestão da respectiva força. Ficou determinado também que o presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, será assessorado, no que se refere ao emprego de meios militares, pelo Conselho Militar de Defesa. E no que concerne aos demais assuntos da área militar, pelo ministro da Defesa.Na votação da matéria, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou que votaria a favor, mas fez duas observações. Ele invocou a lógica para argumentar que esse projeto de lei deveria ser votado após a proposta de emenda constitucional que aguarda deliberação na Câmara e que trata das Forças Armadas. Também argumentou que, se o projeto prevê a criação de uma Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao ministério da Defesa, isso soa estranho. Ele lembrou que o Senado já aprovou a criação de algumas agências, nos campos de energia elétrica e de telecomunicações, por exemplo, que não são vinculadas a nenhum ministério. Na verdade, são órgãos com a função de preservar os interesses da sociedade. "Poderia ter-se encontrado um outro nome para essa Agência Nacional de Aviação Civil, mas não agência", alegou Dutra.O senador Francelino Pereira (PFL-MG) afirmou que, com a criação desse ministério, o Senado estava vivendo um momento histórico. "Estamos na verdade diante da mais expressiva demonstração de maturidade política e da mais eloqüente prova da consolidação das instituições democráticas brasileiras", disse ele. Falando pela liderança do PMDB, o senador Jader Barbalho (PA) afirmou que os que combateram o regime militar e trabalharam pela redemocratização do país estão agora vivendo um momento especial. "A questão da defesa nacional é uma questão da área militar, mas é acima de tudo uma preocupação da sociedade brasileira", declarou o líder. O fato de o ex-senador Élcio Alvares já exercer essas funções foi também saudada por ele como um avanço das conquistas democráticas.Relator desse projeto na Comissão de Relações Exteriores, o senador Pedro Piva (PSDB-SP) disse que se sentiu honrado no exercício dessa missão e afirmou que o projeto se explica pela sua importância. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) também definiu a nova lei como um avanço histórico e disse que o ideal "é uma força armada pequena e não muito custosa ao povo brasileiro". O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que, em outras circunstâncias, consideraria a idéia de criação desse ministério interessante, mas não diante da realidade de que o ministério da Defesa ainda não existe na Constituição Federal. Ele afirmou que, no caudal da globalização e do favorecimento do capital internacional, o que muitos celebram como avanço histórico, na verdade, é um atropelamento do processo constitucional. "Meu voto é contra", afirmou Requião.
01/06/1999
Agência Senado
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