PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE IRÁ MELHORAR QUALIDADE DE ALIMENTOS
O presidente da República sancionou projeto de lei que repõe na Lei Agrícola artigos que tratam da Defesa Sanitária Agropecuária, vetados em 1991. A mudança na Lei Agrícola foi publicada no Diário Oficial da União que circulou nesta segunda-feira (dia 23).Relator da matéria quando foi votada no Senado, no final do mês passado, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) considera a lei fundamental para as mudanças aprovadas pelo Congresso, inclusive por prever uma fiscalização rigorosa na qualidade dos alimentos consumidos no país, com exigências idênticas às fixadas pelos países mais desenvolvidos.Conforme Osmar Dias, a partir de agora os municípios terão unidades sanitárias, as quais irão cadastrar todas as propriedades da área e submetê-las a inspeções sanitárias rigorosas. As alfândegas também farão inspeções de produtos importados, impedindo a entrada de alimentos "que são descartados nos países desenvolvidos", disse o senador. - Essa lei também vai impedir que produtos importados tragam para cá doenças e pragas que causam danos a animais e vegetais em nosso país. Lembrem-se da "importação" do bicudo, que dizimou no Nordeste nossas plantações de algodão.Osmar Dias observou ainda que um sistema de defesa sanitária é "uma arma moderna utilizada no comércio internacional. Quando uma nação não quer submeter o país exportador a uma regra que pareça retaliação comercial, passa a fazer exigências sanitárias muitas vezes intransponíveis", explicou o senador paranaense.
23/11/1998
Agência Senado
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