APROVADO PROJETO QUE IRÁ MELHORAR QUALIDADE DE ALIMENTOS
O plenário aprovou hoje (quinta, dia 29) projeto que repõe na Lei Agrícola artigos que tratam da Defesa Sanitária Agropecuária, vetados em 1991 pelo presidente da República. O relator da proposta na CAE, senador Osmar Dias (PSDB-PR), afirmou que o projeto prevê uma fiscalização rigorosa na qualidade dos alimentos consumidos no país, com exigências idênticas às fixadas pelos países mais desenvolvidos.O projeto já foi votado pelos deputados e agora será encaminhado à sanção presidencial. Conforme Osmar Dias, a partir de agora os municípios terão unidades sanitárias, as quais irão cadastrar todas as propriedades da área e submetê-las a inspeções sanitárias rigorosas. As alfândegas também farão inspeções de produtos importados, impedindo a entrada de alimentos "que são descartados nos países desenvolvidos", disse o senador. - Essa lei também vai impedir que produtos importados tragam para cá doenças e pragas que causam danos a animais e vegetais em nosso país. Lembrem da "importação" do bicudo, que dizimou no Nordeste nossas plantações de algodão.Osmar Dias observou ainda que um sistema de defesa sanitária é "uma arma moderna utilizada no comércio internacional. Quando uma nação não quer submeter o país exportador a uma regra que pareça retaliação comercial, passa a fazer exigências sanitárias muitas vezes intransponíveis", explicou o senador paranaense.
29/10/1998
Agência Senado
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