Presidentes da Caixa e do Banco do Brasil são convidados a explicar custo de tarifas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) requerimento para a realização de audiência pública com os presidentes do Banco do Brasil, Antonio Francisco Lima Neto, e da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, sobre os preços das tarifas de serviços cobradas pelas duas instituições.
A proposta foi apresentada pelo presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante, durante a sabatina realizada nesta terça-feira com três indicados à diretoria do Banco Central. Esse foi um dos pontos levantados pelos senadores na audiência, como nos debates realizados mais recentemente no Congresso com o presidente da instituição, Henrique Meirelles.
Na sabatina, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) chegou a sugerir que a existência de cartel entre os bancos púbicos e privados para manter as tarifas em alto patamar e, desse modo, ampliar seus lucros. O senador registrou que as receitas de tarifas chegam a representar 130% do valor da folha de salários dos bancos, cobrindo com folga um dos itens mais importantes de seus custos.
No último mês, a CAE ouviu representantes dos bancos privados sobre o valor das tarifas. A audiência contou com a participação da Federação Brasileira dos bancos (Febraban). Entre outros argumentos, os participantes disseram que as receitas de tarifas devem ser comparadas com os custos globais - que seriam crescentes, por causa dos pesados investimentos em tecnologia - e não somente com o valor das folhas.
Outro requerimento aprovado, de iniciativa do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), propõe a formação de uma subcomissão técnica destinada a analisar e promover fontes de recursos para financiamentos e incentivos à cultura.
Contribuição sindical
Com o prolongamento da sabatina com os indicados à diretoria do BC, a reunião foi encerrada sem a análise dos projetos de lei que constavam da pauta do dia. O projeto de lei que cria normas para o reconhecimento de centrais sindicais (PLC 88/07), de iniciativa do governo, já havia sido retirado da pauta a pedido do próprio relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Dornelles tomou a decisão depois de encontro com líderes sindicais, para tratar da matéria, antes da reunião da CAE. No geral, as centrais sindicais são contra dispositivo do projeto que põe fim à obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical, descontada pelos empregadores diretamente do salário do empregado, uma vez ao ano, com repasse final pelo governo às entidades. Eles argumentam que a contribuição custeia as atividades dos sindicatos, que poderão ser enfraquecidos com sua extinção.
Após a reunião, Dornelles disse que iria refletir sobre as ponderações dos sindicalistas antes de fechar o relatório sobre a matéria. Adiantou que divulgará o documento com seu voto sobre o projeto somente na próxima semana. Participaram da reunião o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, e o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, ex-presidente da Força Sindical.
- Queremos manter o acordo que fizemos com o governo, que tem com objetivo primeiro a regulamentação das centrais sindicais e, mais adiante, discutir as contribuições - disse Paulinho.
Arthur Henrique disse que a CUT defende o fim da contribuição sindical, mas que é preciso definir um mecanismo substituto. Observou que, no Fórum Nacional do Trabalho, promovido pela central sindical, foi sugerido que esse mecanismo de contribuição poderia ser definido em cada negociação coletiva anual.13/11/2007
Agência Senado
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