Ministros convidados a explicar computadores na escola
A Comissão Mista de Orçamentos aprovou nesta quinta (21) requerimento de convocação dos ministros da Educação e das Comunicações, Paulo Renato Souza e Pimenta da Veiga, para que mostrem saídas para a paralisação do programa destinado a colocar 290 mil computadores em 13 mil escolas públicas de ensino médio do país, todos ligados à Internet. A compra dos computadores foi suspensa por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), depois de questionamentos de deputados e senadores de oposição.
O problema surgiu assim que os parlamentares constataram que o edital de compra dos computadores só permitia a participação das cinco grandes concessionárias de serviços de telecomunicações do país, excluindo qualquer empresa que fabrica componentes de informática. O edital foi preparado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo presidente, Renato Guerreiro, também foi convidado a participar da audiência pública na comissão, logo após a Semana Santa.
A situação chegou a tal ponto porque a Anatel insiste em comprar os serviços de computação, e não os computadores, argumentando que a lei não lhe autoriza adquirir produtos. Assim, quem ganhasse a concorrência colocaria os computadores nas escolas e daria manutenção, mas os equipamentos jamais iriam pertencer às redes de ensino.
Este não foi o único obstáculo enfrentado pelo programa do governo de se colocar computadores nas escolas. No segundo semestre do ano passado, deputados oposicionistas questionaram também a programação dos computadores, os quais teriam de conter o Windows, da Microsoft, para eles um privilégio inaceitável a uma multinacional. O governo negociou com os parlamentares, aceitando a inclusão de programas alternativos nos computadores.
O requerimento para a audiência pública na Comissão de Orçamentos é de autoria dos deputados Virgílio Guimarães (PT-MG), Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Jorge Bittar (PT-RJ). Sérgio Miranda acredita que, durante os debates com os ministros, possa ser encontrada uma solução para o programa, que é financiado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o qual recebe 1% do faturamento das concessionárias de telecomunicações.
21/03/2002
Agência Senado
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