PRESIDENTES DE CIAS AÉREAS RECLAMAM DO EXCESSO DE IMPOSTOS
Na visão dos empresários, o Congresso tem grande importância neste momento, quando discute-se a reformulação das relações entre o governo, poder concedente das linhas aéreas, e a indústria, por meio da proposta de criação da Agência Nacional de Aviação Civil e um novo código brasileiro de aeronáutica.
Rolim apresentou gráfico indicando que em dez anos de operação, a TAM pagou R$ 1,89 bilhão em impostos, taxas e contribuições sociais, para um total de R$ 7,43 bilhões. "Essa é uma brutal transferência de recursos do setor para o governo", declarou. Como solução, Ozires sugeriu que as companhias aéreas paguem apenas impostos federais, diferente do que foi definido pela emenda constitucional nº 3, de 1993, que facultou a estados e municípios a cobrança de ICMS e de ISS sobre passagens aéreas e combustíveis.
- A aviação comercial é uma atividade econômica essencial e um serviço público de importância estratégica. O Brasil não pode ter um setor enfraquecido ou dependente. As empresas têm competitividade, infra-estrutura humana, capital e equipamentos. Não podemos jogar tudo isso fora neste momento - afirmou Ozires Silva.
Para Rolim, se convencionou na imprensa que há uma crise na aviação comercial. Para ele, essa postura atende a interesses de quem quer a desnacionalização do setor e defende uma política de "céus abertos", ou seja, desregulamentação total do setor. Para ele, apesar dos revezes, as empresas estão conseguindo prestar serviços adequados, ajudando a impulsionar o desenvolvimento do país.
- O setor fez o seu dever de casa, aumentou a eficiência, diminuindo seu custo operacional e repassando os resultados no custo das passagens - afirmou Ozires Silva, que, por outro lado, apontou custos crescentes, como os preços das aeronaves, das taxas portuárias e de navegação.
MERCADO INTERNACIONAL
Os empresários também reclamaram das condições de competição em rotas internacionais. Segundo eles, as empresas brasileiras estão enfraquecidas em relação a suas congêneres estrangeiras, principalmente pela quantidade de custos. Além disso, em alguns casos, disse Ozires, existe aporte de dinheiro de governos a empresas aéreas estatais, como é o caso da Air France, da TAP (Transportes Aéreos Portugueses), da Alitalia e da Iberia (Espanha). Finalmente, na Europa e nos EUA, a densidade do tráfego aéreo faz com que o setor ganhe em escala.
Rolim destacou ainda que os passageiros de vôos internacionais caíram, em parte, por causa do aumento das tarifas aeroportuárias instituídas pelo governo para desestimular a saída de turistas do país. O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, segundo o presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), chegou a estar presente ao Senado, mas não pode ficar para a audiência pública.
06/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Apagão Aéreo debate excesso de autorização de linhas aéreas
Mão Santa volta a criticar excesso de impostos
Em reunião reservada, CPI do Apagão Aéreo debate excesso de autorização de linhas aéreas
Senado aplaude presidentes de companhias aéreas
Raimundo Colombo: excesso de impostos torna a vida do brasileiro mais difícil
Afegãos reclamam de tratamento no RS