Pressão de movimentos sociais repercute em sabatina de indicados para CNJ
A pressão das mobilizações populares sobre as instituições brasileiras continua repercutindo nas sabatinas de autoridades realizadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Nesta quarta-feira (3), os juízes do trabalho Rubens Curado Silveira e Flávio Portinho Sirângelo se manifestaram, entre outros assuntos, sobre a resposta esperada do Poder Judiciário às demandas dos movimentos sociais. Eles falaram também sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 53 e 75, de 2011, que punem juízes e promotores condenados por corrupção com demissão, impedem aposentadoria compulsória com proventos proporcionais e permitem a cassação de aposentadoria já concedidas nesta hipótese.
As indicações dos juízes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovadas pela comissão e seguem para o Plenário com requerimento solicitando votação em regime de urgência.
Durante a sabatina, os indicados ressaltaram a importância do CNJ na intermediação dos reclamos da sociedade junto ao Judiciário. Flávio Sirângelo credita, por exemplo, ao conselho a missão de conter o avanço da litigiosidade, que ocupa tempo, dinheiro, causa desconforto e atrasa as demais atividades da Justiça.
- São 90 milhões de causas em andamento. Um em cada três brasileiros está em juízo. Quem sabe podemos encontrar solução para isso por meio da conciliação. O Judiciário precisa solucionar litígios, e não acumular demandas individuais - afirmou Sirângelo.
Apesar de reconhecer o poder de transformação do CNJ sobre o Judiciário, Rubens Curado clamou por uma medida urgente para enfrentar as 30 milhões de execuções judiciais pendentes, das quais 25 milhões na área fiscal. Se a meta é construir uma Justiça mais célere, eficiente e efetiva, ele considerou fundamental investir em tecnologia da informação e gestão administrativa, o que também passa, como observou, por melhorias na infraestrutura física e na distribuição de sua mão-de-obra.
PECs
Questionamentos sobre a demissão de juízes e promotores condenados por corrupção - foco das PEC 53 e 75/2011 - levaram ambos a se manifestar sobre a garantia de vitaliciedade para as duas categorias. Os dois indicados vêm esta prerrogativa como fundamental para resguardar a independência das decisões judiciais, bem como os interesses da sociedade, mas, enquanto Rubens Curado se disse contrário à hipótese de revisão desta garantia, Flávio Sirângelo admitiu a possibilidade de modificação.
- Quem sabe uma solução precisa ser pensada no sentido de se estabelecer um processo simples, mas com respeito ao devido processo legal. Isso deve ser enfrentado, porque é difícil explicar para o cidadão como é que um juiz que praticou crime é afastado com os proventos de sua aposentadoria. Isso é inexplicável ao senso comum. Acho que temos que pensar uma solução a esse respeito - reconheceu Sirângelo.
Enquanto a PEC 53/2011 elimina a possibilidade de simples afastamento das funções, com aposentadoria compulsória e proventos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz condenado por crime grave, a PEC 75/2011 suprime a condicionante de perda do cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado para os membros do Ministério Público.
Participaram da sabatina dos juízes Rubens Curado e Flávio Sirângelo, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os senadores Pedro Taques (PDT-MT), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Vicentinho Alves (PR-TO), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Kátia Abreu (PSD-TO), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
03/07/2013
Agência Senado
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