Previdência: PT fecha questão a favor da "emenda paralela"
A bancada do PT no Senado, reunida nesta quinta-feira (16), decidiu fechar questão a favor da chamada -emenda paralela- da Previdência, onde foram colocadas as mudanças que o governo aceitou até agora na reforma previdenciária. Isso significa que os senadores do partido têm de votar a favor da -paralela-, que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Esta emenda contém pelo menos quatro mudanças na reforma da Previdência.
A bancada petista se reuniu um dia depois do encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes e vice-líderes do governo e aliados no Senado para discutir a tramitação das reformas da Previdência e tributária. Conforme notícias dos jornais, o presidente afirmou que as reformas devem ser votadas neste ano e pediu à base governista que enfrente a oposição no voto.
Na mesma reunião da bancada do PT, os senadores Paulo Paim (RS) e Serys Slhessarenko (MT) pediram para continuar tentando convencer o governo sobre dois pontos da reforma - uma fase de transição para os atuais servidores (para beneficiar quem é servidor há mais tempo) e paridade integral para quem já é servidor público (garantia de que , quando aposentados, eles terão os mesmos reajustes dos ativos). Paulo Paim e Serys Slhessarenko já haviam manifestado descontentamento com o caminho da -emenda paralela-.
- O problema da fase de transição, mesmo aquela que só beneficie quem está perto da aposentadoria, é o custo. O Ministério da Previdência calcula que o governo perderá no mínimo R$ 12 bilhões em 20 anos - informou depois, em entrevista, o líder do PT e relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (AC).
O líder petista disse ainda que os presidentes do Senado e da Câmara se comprometem com o governo a dar total prioridade à -emenda paralela-, para que ela esteja votada em 70 dias. O senador José Agripino (RN), líder do PFL, partido de oposição, já manifestou o receio de que a -paralela- fique parada em alguma comissão da Câmara, depois de votada e promulgada a reforma da Previdência.
Tião Viana informou ainda que as bancadas do PTB e do PL, partidos que integram o bloco do governo no Senado, também pretendem fechar questão em torno da -emenda paralela- e da reforma da Previdência. O PSB, quarto partido do bloco governista, ainda não se manifestou, conforme o líder do PT. O PMDB, que não integra o bloco governista mas é aliado do governo, também não decidiu como se comportará em relação à -emenda paralela-. A bancada peemedebista do Senado resolveu, no entanto, lutar por seis mudanças na reforma da Previdência, entre elas a fase de transição para atuais servidores.
16/10/2003
Agência Senado
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