PMDB fecha questão a favor da prorrogação da CPMF
O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, informou, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (7), que o partido decidiu fechar questão pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011.
Nota distribuída à imprensa após a reunião da bancada, porém, fala em "aprovação em tese": desde que sejam tomadas "outras medidas que sinalizem redução da carga tributária".
De acordo com Raupp, a posição dos senadores da legenda está condicionada ao cumprimento dos principais pontos da proposta anunciada pelo governo - ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 4.340 e deduções e isenções diversas para o setor empresarial entre outras medidas.
A isenção, segundo a nota, não poderá comprometer a arrecadação de estados e municípios. De acordo com a proposta do governo, quem ganha entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá abater o gasto com a CPMF até o limite de R$ 214 anuais do Imposto de Renda. A arrecadação do IR é dividida entre União, estados e municípios.
O PMDB também quer a garantia da aplicação de um redutor sobre a alíquota de 0,38%, que, segundo teria informado o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), poderia ser de 0,02 ponto percentual, ou seja, para 0,36% no primeiro ano (2008). O redutor seria ampliado nos anos seguintes, em percentual a ser discutido.
- A proposta é discutir o redutor, mas não podemos alterar o texto da PEC para não comprometer a votação da matéria - disse o senador, sem explicar exatamente como seria feita essa redução.
Raupp disse ainda que a resistência maior em relação à CPMF no PMDB se concentra nos senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI). Ele salientou que, apesar de o partido ter optado pelo fechamento de questão, não há nenhuma previsão de punição para os senadores que desrespeitarem a determinação.
- Mas, como se tem falado tanto de fidelidade partidária, é de se esperar que os senadores votem com o partido - disse.
Raupp acrescentou que, nos termos definidos pela negociação, a CPMF tem tudo para se tornar um tributo justo.
- Quase 80% dos brasileiros estarão isentos. A proposta vai chegar ao que o PSDB queria. E acredito que ainda há espaço para flexibilização - observou.
Na terça-feira (6), os tucanos decidiram rejeitar a proposta do governo por considerarem-na insatisfatória. No entanto, o PSDB não fechou questão pela rejeição da proposta.
Romero Jucá informou que o parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a PEC da CPMF, que será apresentado na CCJ na próxima segunda-feira (12), deverá ser votado na comissão na terça.
"Insuficiente"
Ao comentar a decisão do seu partido, o senador Valter Pereira (MS), em entrevista à Agência Senado, ressaltou que, para assegurar os votos do PMDB, o governo precisa apresentar o quanto antes uma proposta de reforma tributária que de fato represente uma redução significativa da carga. Ele também disse que é necessário estabelecer um cronograma para a redução da alíquota.
- Do jeito que está, ainda é insuficiente - disse.
07/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Previdência: PT fecha questão a favor da "emenda paralela"
Senadores argumentam contra e a favor da prorrogação da CPMF
Zilda Arns pede que Paim vote a favor da prorrogação da CPMF
Negociações sobre prorrogação da CPMF prosseguem, diz líder do PMDB
Mão Santa critica decisão do PMDB de fechar questão pela CPMF
Líder do PMDB anuncia proposta para viabilizar prorrogação da CPMF