Primeira proposta de emenda à Constituição foi apresentada no dia seguinte a sua promulgação
No dia 6 de outubro de 1988, menos de 24 horas depois de promulgada a nova Constituição do país, a Câmara recebeu a primeira proposta de mudança em seu texto. O deputado Amaral Netto, do Rio de Janeiro, propôs que o Congresso introduzisse na Constituição a pena de morte para quem cometesse assassinato depois de estupro, roubo ou assalto.
A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) tramitou na Câmara por quase dez anos, mas nunca foi votada pelo Plenário, já que o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Adhemar de Barros Filho, deu parecer pela inconstitucionalidade da PEC e a proposta acabou sendo arquivada. Reeleito várias vezes, Amaral Netto chegou a propor que o povo brasileiro decidisse, em plebiscito, sobre a pena de morte. Ele morreu em 1995, três anos antes de sua proposta ter sido arquivada definitivamente.
Nesses quase 20 anos, tramitaram no Senado 1.057 propostas para mudar a Constituição. Na Câmara, foram 2.311 projetos. Desse total, no entanto, apenas 62 conseguiram o voto de três quintos (60%) dos deputados e senadores e foram promulgados. Detalhe: uma proposta de emenda que chega à votação final às vezes engloba dezenas de proposições que tratam do mesmo assunto.
Mudar a Constituição não é fácil. Uma proposta de emenda à Constituição tem de passar por várias comissões da Câmara e do Senado, a começar pelas Comissões de Constituição e Justiça. Se não contar com apoio expressivo de parlamentares, ela pode ficar anos para ser analisada nas comissões, dificilmente chegando aos Plenários.
Pelo caminho, ela enfrenta um regimento que prevê prazos de exame e pedidos de vista em várias ocasiões. Fora isso, se seu conteúdo for polêmico, podem serapresentados requerimentos para que ela seja examinada pelo maior número possível de comissões - o Senado tem 11 comissões permanentes.
Depois de passar pelas comissões, uma PEC tem de receber os votos favoráveis de 49 senadores e 308 deputados, em duas votações. Quando ela passa pelo plenário de uma das Casas, segue para exame e votação na outra. É comum uma emenda aprovada pelo Senado ser modificada pela Câmara, e vice-versa.
Quando isso acontece, ela retorna à Casa original, onde percorrerá novamente todos os caminhos antes de chegar outra vez ao plenário. A Emenda Constitucional 32/01, por exemplo, foi votada quatro vezes no Senado e na Câmara antes de sua promulgação. A EC 32 fez alterações nos prazos de validade e na forma de votação das medidas provisórias.
25/09/2008
Agência Senado
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