PRIMEIRO CONVOCADO FOI AMEAÇADO DE MORTE
O técnico judiciário Antônio de Pádua Leite, a primeira pessoa que a CPI do Judiciário irá ouvir, às 10h desta segunda-feira (dia 19), é o autor das denúncias de nomeações irregulares e contratação de parentes de juízes e diretores (nepotismo) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB). Após as denúncias, ele recebeu várias ameaças de morte e se encontra sob proteção da Polícia Federal.As denúncias originaram, em 1990, uma ação popular, as nomeações e contratações foram anuladas em primeira instância e o processo, em grau de recurso, está no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. O Ministério Público Federal também apresentou ação civil pública para anular 565 contratações que seriam irregulares e obteve êxito, em primeira instância. Existem ainda denúncias de que teriam ocorrido no TRT-PB transferências, nomeações e requisições irregulares de servidores e nomeações de pessoas para o cargo de juiz classista em desacordo com a lei. A CPI decidiu requisitar ao Tribunal a relação de todos os ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos desde a instalação do Tribunal, com a menção ao grau de parentesco de cada um deles com membros do TRT e das juntas de conciliação sob sua jurisdição e respectivos diretores.A CPI quer ainda do TRT-PB a relação dos juízes do Tribunal, desde sua instalação, com os nomes de seus pais, filhos e esposa. De posse dessas informações, a assessoria da Comissão Parlamentar de Inquérito irá cruzar todos os nomes, para verificação de parentesco.
14/04/1999
Agência Senado
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