Primeiros 25 projetos do ano começam a tramitar
O Diário da Assembléia publicou ontem (19), as primeiras 25 matérias protocoladas junto à Superintendência Legislativa da Casa. Das propostas, 24 são projetos de lei de autoria parlamentar e uma tem origem no Poder Executivo. A partir de agora, as propostas correm pauta por cinco sessões ordinárias antes de estarem aptas a serem votadas em Plenário.
De autoria do Executivo, foi publicado o projeto que prorroga por mais um ano as contratações emergenciais para a Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre - Fospa.
Com origem parlamentar, foram publicados os seguintes projetos:
01/2002 - do deputado Elmar Schneider (PMDB), instituindo as "lombadas eletrônicas" como equipamento exclusivo de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias estaduais;
02/2002 - do deputado Giovani Cherini (PDT), dispondo sobre uma política do Estado de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Rio Grande do Sul, em parceira com as prefeituras municipais;
03/2002 - do deputado Giovani Cherini, instituindo a Política Estadual Cooperativista;
04/2002 - do deputado Giovani Cherini, tratando de normas para funcionamento, controle, supervisão e fiscalização das empresas de vigilância particular, das guardas municipais e de atividades assemelhadas; das empresas instaladoras e comercializadoras de sistemas eletrônicos de alarmes e de empresas de segurança eletrônica e entidades de vigilantes;
05/2002 - do deputado Paulo Azeredo (PDT), declarando como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Rio Grande do Sul o prédio do antigo Seminário Jesuítico de Pareci Novo;
06/2002 - do deputado Elvino Bohn Gass (PT), dispondo sobre a utilização de programas de computador no Estado;
07/2002- do deputado Giovani Cherini, tratando da obrigatoriedade da venda de medicamentos a granel no comércio varejista;
08/2002 - do deputado Giovani Cherini, criando a Medalha Professor Darcy Ribeiro, a ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem em atividades voltadas ao desenvolvimento da educação pública no Estado;
09/2002 - do deputado Giovani Cherini, tornando obrigatório o hasteamento da bandeira do Estado e a execução do Hino Rio-grandense nas escolas estaduais;
10/2002 - do deputado Giovani Cherini, dispondo sobre a contratação de serviços de prótese dentária a pessoas carentes;
11/2002 - do deputado Giovani Cherini, tratando da concessão de subvenção a pessoas ou famílias de baixa renda que sejam responsáveis por idosos carentes de cuidados especiais;
12/2002 - do deputado Giovani Cherini, dispondo sobre financiamento à formação de cooperativas com a finalidade de coletar materiais orgânicos passíveis de reciclagem;
13/2002- do deputado Giovani Cherini, proibindo a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastros de devedores;
14/2002 - do deputado Giovani Cherini, instituindo o Programa Estadual de Incentivo à Recuperação de Empresas sob a gestão dos trabalhadores, o Pro- Cooperação;
15/2002- do deputado Giovani Cherini, disponmdo sobre a administração, proteção e conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado;
16/2002 - do deputado Giovani Cherini, tornando obrigatória a exibição de filme publicitário que esclareça as conseqüências do uso de drogas, antes das sessões principais de cinemas em todo o Estado;
17/2002 - do deputado Giovani Cherini, proibindo as instalações de antenas de estações de rádio base nas zonas residenciais pelas operadoras de telefonia celular;
18/2002 - do deputado Giovani Cherini, instituindo a obrigatoriedade de manutenção de posto de atendimento médico em shopping centers;
19/2002 - do deputado Giovani Cherini, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento a consumidores, nos municípios gaúchos, pelos fornecedores de serviços considerados essenciais;
20/2002- do deputado Giovani Cherini, obrigando as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental;
21/2002 - do deputado Giovani Cherini, instituindo o programa de participação dos idosos em atividades educativa laboriosas, denominado "Terceira Idade";
22/2002- do deputado Giovani Cherini, criando o Programa Gaúcho de Incentivo à Pecuária de Leite;
23/2002 - do deputado Francisaco Áppio (PPB), instituindo o Dia dos Renais Crônicos, a ser comemorado em 12 de junho: e
24/2002 - do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), declarando o Mercado Público Municipal de Itaqui como integrante do patrimônio cultural do Estado.
02/20/2002
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