Principais propostas para o ensino superior
Legislação - Em novembro o Ministério da Educação encaminha ao Congresso Nacional a Lei Orgânica do Ensino Superior, que definirá o papel das instituições desse nível de ensino, autonomia, financiamento, acesso e permanência nos cursos, avaliação, programas e conteúdos, gestão e estrutura.
Vagas em universidades particulares - Algumas medidas consideradas emergenciais deverão ser objeto de medida provisória e, depois, incorporadas ou não à proposta que o ministério encaminhará ao Legislativo. Uma delas é o programa Universidade para Todos, que prevê a troca de isenções fiscais por vagas ociosas em universidades particulares. O programa deverá substituir aos poucos o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Já este ano o programa poderá abrir 75 mil vagas.
Política de cotas - O governo não deverá determinar cotas para que as instituições de ensino garantam vagas a segmentos como negros, índios, deficientes e estudantes do ensino público. O objetivo é estabelecer regras gerais, cabendo às universidades decidir, de acordo com o perfil regional.
Novos cursos - O ministério estuda proposta que limita a autonomia das instituições de ensino para criar cursos de graduação. Ele irá definir os locais onde devem ser instalados novos cursos. As instituições interessadas passarão por seleção.
Fundo para universidades - Agrada ao Ministério da Educação a idéia de um fundo de financiamento para as universidades públicas, com o objetivo de dar estabilidade e previsibilidade financeira às universidades, a exemplo do que já ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Findef).
Avaliação - O sistema de avaliação de cursos superiores já foi aprovado no Senado, mas ainda será objeto de aperfeiçoamento. O próprio governo admite que o sistema que substituirá o Provão avança quando avalia alunos e professores, mas ainda dá margem a interpretações subjetivas.
29/03/2004
Agência Senado
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