Processo contra Renan durou quase quatro meses
Depois de quase quatro meses da apresentação, pelo PSOL, de representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro, o Senado rejeitou o projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que decretava a perda do mandato do senador, resultando na sua absolvição.
A representação baseou-se em denúncia da revista Veja de que Renan teria parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da Construtora Mendes Júnior. O projeto recebeu 35 votos favoráveis, quando seriam necessários 41 para sua aprovação, 40 senadores votaram contra o projeto e 6 se abstiveram.
Quando o mesmo caso foi julgado pelo Conselho de Ética, com sessão e votação abertas, o resultado foi diferente: 11 senadores apoiaram a indicação de voto dos dois relatores que pediram a cassação de Renan: Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES). O outro relator, senador Almeida Lima (PMDB-SE), que por alegar não ter encontrado provas contra o senador alagoano defendeu o arquivamento do processo, teve sua posição acompanhada por quatro colegas.
- Eu lutei 120 dias com sofrimento, com dor, com a exposição da minha família para provar a minha verdade, a minha inocência. Não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, que agora se faça isso - disse Renan ao reafirmar aos jornalistas, na terça-feira (11), que não cogitava a possibilidade de renunciar à Presidência do Senado.
Desde o início do processo, em todas as vezes que foi indagado sobre o assunto, Renan negou que renunciaria.
Tramitação
A representação contra Renan Calheiros foi protocolada junto à Corregedoria do Senado pelo PSOL no dia 29 de maio. O correto seria o documento ter o início de sua tramitação através da Mesa. Logo após ter sido eleito presidente do Conselho de Ética, em 30 de junho, o senador Sibá Machado (PT-AC) enviou a representação que havia recebido do corregedor, senador Romeu Tuma (DEM-SP), à Mesa, visando a respeitar o rito regimental.
A Mesa, no entanto, é presidida pelo presidente do Senado, no caso, o próprio denunciado, senador Renan Calheiros. Sofrendo a pressão dos colegas para se afastar do cargo, o próprio Renan enviou a representação de volta ao conselho, determinando a abertura do processo por quebra de decoro contra ele próprio. Sibá Machado, então, designou o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) como relator da representação.
No dia 13 de junho, após receber a defesa do senador Renan Calheiros, o Conselho de Ética se reuniu para apreciar o relatório do senador Epitácio Cafeteira, que, após a análise dos autos, recomendou o arquivamento do processo, por considerar uma "absoluta ausência ou indício mínimo de provas contra o presidente do Senado".
Alguns senadores da oposição protestaram e pediram vista da matéria, denunciando o relator de querer arquivar sumariamente o processo, já que sequer haviam sido ouvidas testemunhas para esclarecer o caso. Os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Jefferson Péres (PDT-AM) chegaram a apresentar votos em separado pedindo a oitiva de depoimentos e a realização de uma perícia nos documentos encaminhados por Renan.
Perícia
Os senadores alegaram que a perícia seria necessária baseados em reportagem veiculada no dia 15 de junho, pelo Jornal Nacional, da TV Globo, segundo a qual parte das notas fiscais apresentadas por Renan como comprovação de venda de gado - a suposta fonte dos recursos utilizados no pagamento da pensão à sua filha - teria sido emitida por empresas inativas, multadas por extravio de notas fiscais ou cujos donos alegaram jamais terem feito negócios com Renan.
Atendendo a solicitação do Conselho de Ética, a Polícia Federal realizou uma perícia em tempo recorde e a reunião foi remarcada para o dia 19 de junho. Nesse ínterim, o colegiado ouviu os depoimentos do funcionário da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo - acusado de ser o lobista que teria pago despesas de Renan - e do advogado da jornalista Mônica Veloso, Pedro Calmon Mendes.
O senador Cafeteira, que já havia ameaçado renunciar à função de relator quando os senadores recusaram-se a votar seu parecer pela absolvição e propuseram as oitivas e a perícia, sofreu um acidente doméstico e precisou ser substituído. O escolhido para a função foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que permaneceu menos de 24 horas no cargo e renunciou. Diante do impasse que se instalou no conselho e sofrendo intensa pressão, no dia 26 de junho o próprio presidente do colegiado, Sibá Machado, também apresentou seu pedido de renúncia.
Quintanilha
Com a renúncia de Sibá, foi eleito presidente do Conselho de Ética o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Uma de suas primeiras decisões foi convidar o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para relatar o caso Renan. Porém, quando o convite foi aceito, Quintanilha voltou atrás alegando que o processo continha "vícios" que precisavam ser "sanados" antes do prosseguimento das investigações.
Baseado em nota informativa da Consultoria Legislativa e em parecer da Advocacia Geral do Senado, Leomar Quintanilha devolveu o processo novamente à Mesa Diretora. Um dos vícios apontados seria o fato de o presidente Renan Calheiros ter encaminhado a representação do PSOL ao conselho sem ter consultado os demais membros da Mesa. Em reunião sem a participação de Renan, a Mesa devolveu o processo ao colegiado.
Saneados os vícios citados, o conselho aprovou a constituição de uma comissão de inquérito, integrada pelos três relatores que conduziram o processo até o final: Almeida Lima, Marisa Serrano e Renato Casagrande. A equipe requisitou à Polícia Federal, mediante a devida solicitação da Mesa, que concluísse a perícia nos documentos apresentados pelo senador Renan em sua defesa, já que a primeira perícia, realizada num período muito curto, não foi conclusiva.
Os senadores fizeram um levantamento de todos os documentos que seriam necessários à conclusão do trabalho da Polícia Federal, para que o parecer do órgão servisse como base para o relatório do Conselho. O levantamento dos documentos junto às partes do processo e junto a todos os órgãos, empresas e pessoas físicas citados pela defesa levou cerca de um mês.
O laudo da PF foi entregue ao Conselho de Ética no dia 21 de agosto. Apesar de atestar a autenticidade de todos os documentos investigados, a perícia concluiu, em muitos casos, que houve "incompatibilidades e inconsistências" entre notas fiscais, saques e depósitos em contas correntes e guias relativas à venda e transporte de gado, entre outros. Em virtude das dúvidas, Renan Calheiros foi convidado a prestar esclarecimentos. No dia 23, ele foi ouvido pelos três relatores e pelo presidente Quintanilha.
A leitura dos votos no plenário do conselho, no dia 30 de julho - o dos senadores Marisa Serrano e Renato Casagrande pela perda do mandato, e o do senador Almeida Lima pelo arquivamento da representação - foi acompanhada de intenso debate regimental sobre o procedimento que deveria ser adotado na votação no conselho. Contrariando o próprio presidente do órgão, que, munido de parecer da Consultoria Legislativa, defendia a votação fechada, a maioria optou pelo voto aberto.
No dia 5 de setembro, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou o relatório de Marisa Serrano e Renato Casagrande que recomendou a perda de mandato do senador Renan Calheiros por quebra de decoro parlamentar. Na reunião, o senador Wellington Salgado apresentou um voto em separado pela improcedência da representação dos dois relatores, mas seu texto não foi posto em votação. No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) considerou a matéria procedente sob os aspectos constitucional, legal e ju rídico, e ela foi enviada à Mesa. Nesta quarta-feira (12) foi a vez do Plenário se pronunciar.
12/09/2007
Agência Senado
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