BERNARDO CABRAL É CONTRA PRORROGAÇÃO DA LEI DE INFORMÁTICA
Conforme Cabral, o presidente também determinou a manutenção das negociações da sua equipe econômica com o governo amazonense para defender e preservar o modelo da Zona Franca. Referindo-se a rumores, segundo os quais, se a lei de informática não for prorrogada como querem seus interessados, o presidente editará uma MP, o senador observou que isso joga por terra a palavra empenhada pelo governo.
Bernardo Cabral lembrou que foi dele mesmo a intervenção que levou Fernando Henrique Cardoso a fazer essa promessa. Ele disse acreditar na palavra do presidente e atribuiu os rumores "à maldade dos que tentam coagir a bancada do Amazonas para chegar a um acordo". E sustentou que a prorrogação desse benefício em favor das indústrias de informática causará um prejuízo de R$1,6 bilhão aos cofres públicos.
Lembrando que a Assembléia Nacional Constituinte não quis dar benefícios fiscais a setores industriais, o senador requereu a publicação, nos anais do Senado, de ofício enviado pelo vice-governador amazonense ao ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias. Nesse documento, o vice-governador considera controverso que, para prorrogar os benefícios da Zona Franca de Manaus, seja necessário uma emenda constitucional, enquanto que, para prorrogar os incentivos da lei de Informática, se utilize apenas um projeto de lei ordinária do Executivo.
"O que queremos é ser respeitados", argumentou ainda Bernardo Cabral, observando ser inexplicável que um governo que prega tanta austeridade nos gastos públicos possa querer prorrogar por mais 14 anos uma renúncia fiscal em benefício de empresas multinacionais. "Estamos fazendo com essa renúncia um verdadeiro estupro com um artigo constitucional", afirmou, dizendo estar convencido de que a MP não sairá.
Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse que, ao lutarem para atrair empresas para suas regiões, os parlamentares não querem sacrificar o país, mas ter meios de superar o subdesenvolvimento que sacrifica alguns estados brasileiros. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) afirmou que se recusa a acreditar nos boatos de que Fernando Henrique Cardoso editará uma MP. "Mas se fizesse isso, perderíamos todo o respeito por ele e sua a imagem estaria irremediavelmente manchada perante a população do meu estado", acrescentou.
O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) disse ter certeza de que o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, não obstante sua posição em favor do Nordeste, jamais atuaria para atrasar a tramitação desse projeto, como insinuou editorial do jornal "O Estado de S.Paulo". O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) questionou como o Congresso poderá aprovar uma renúncia fiscal de tal dimensão, em favor de grandes empresas multinacionais, no momento em que o governo convoca a sociedade a fazer tantos sacrifícios.
O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) definiu a situação como esdrúxula e afirmou que o Amazonas deseja apenas tratamento igualitário, direito de trabalhar e produzir, assim como melhorar a vida de sua gente. "Não é possível que um governo, tão cioso na busca da redução do déficit público, queira dar isenções de R$2,6 bilhões a multinacionais", argumentou Mestrinho. Arlindo Porto (PTB-MG) defendeu a manutenção da federação e argumentou que é preciso evitar distorções e planejar com segurança o futuro.
28/09/1999
Agência Senado
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