Processo judicial contra cartola pode impedir acesso a recursos da Timemania
Clubes de futebol cujos dirigentes estiverem respondendo a processo por crime doloso ou contravenção poderão ser impedidos de receber recursos da loteria Timemania. Projeto nesse sentido (PDL 12/08), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualmente, de acordo com dispositivo do decreto 6.187/07 que regulamentou a a Timemania, a proibição do acesso aos recursos apenas se dá quando já tiver acontecido condenação. A loteria foi criada em 2008 para ajudar os clubes brasileiros a quitar suas dívidas com o INSS, o FGTS, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em troca cedem suas imagens para o jogo, administrado pela Caixa Econômica Federal.
A proposta segue agora para votação pelo Plenário do Senado.
21/05/2009
Agência Senado
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