Processo poderá conter perícia e produção de provas
- Ele agora poderá pedir todas as perícias e terá ampla defesa - disse Juvêncio. O presidente do conselho afirmou não ter pensado ainda sobre o nome de um possível relator para o processo por quebra de decoro. "Nem sei se haverá processo", disse, aventando a possibilidade de Jader renunciar, o que encerraria o processo.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), um dos autores do relatório que pede a abertura de processo contra Jader, fez uma avaliação positiva do trabalho de investigação. "Só objetivamos a busca da verdade e todas as diligências que fizemos foram neste sentido." O fato de não ter sido permitida a ampla defesa neste momento, para Tuma não significou cerceamento de direitos de Jader.
- Qualquer meio de ampla defesa só cabe no processo. Respeitamos a ordem jurídica - disse. Juvêncio da Fonseca ressaltou ter agido em respeito ao Regimento Interno. "Demos plena liberdade para Jader falar", avaliou Juvêncio.
O líder do Bloco Oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE), também disse que a partir da abertura do processo, o que se dará com o envio de representação contra Jader pela Mesa ao Conselho de Ética, é que se abrirá a fase de ampla defesa. A avaliação de Dutra é que investigações como a feita pelo conselho somente engrandecem o Senado. "É bom quando a Casa se dispõe a investigar seus membros, por mais ilustres que eles sejam", frisou Dutra.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o Senado tem dado provas de que não quer compactuar com a hipocrisia na vida pública brasileira. A abertura de processo contra Jader, para a senadora, serve de exemplo para os que continuam saqueando os cofres públicos. "O dinheiro público deve ser tratado como pérolas, que não podem ser dadas aos porcos, porque eles não sabem o que fazer com elas", comparou.
A senadora petista sugeriu alterações no Código de Ética do Senado para impedir que a renúncia de parlamentar investigado encerre processo que possa levar à cassação. Ela disse que a perda de direitos políticos, decorrente da cassação, deve ser por período de tempo igual ao do mandato. "No caso de senador, a perda dos direitos políticos deve ser por oito anos", afirmou.
27/09/2001
Agência Senado
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