Perícia vai auxiliar trabalho dos relatores de processo contra Renan
A perícia da Polícia Federal na vida contábil do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi solicitada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para comprovar a legalidade das notais fiscais e demais documentos apresentados pelo senador e empresas com as quais teria negociado na condição de produtor rural. O trabalho da PF irá auxiliar os relatores da representação encaminhada contra Renan pelo PSOL, senadores Almeida Lima (PMDB-SE), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES).
O objetivo da perícia era comprovar a capacidade financeira de Renan de arcar com suas despesas particulares. Isso porque o que motivou a representação protocolada pelo PSOL foi uma matéria na revista Veja segundo a qual Renan utilizava o funcionário da Mendes Júnior Cláudio Gontijo para pagar pensão alimentícia de R$ 12 mil para a filha de três anos que tem com a jornalista Mônica Veloso. Como o valor da pensão ultrapassa os rendimentos de Renan como parlamentar, o Conselho de Ética solicitou à Polícia Federal uma perícia na vida contábil do senador.
O resultado da perícia foi entregue nesta terça-feira (21), às 20h30, à vice-presidência do Senado. A conclusão do laudo de exame contábil tem 38 páginas, nas quais a Polícia Federal não só faz uma análise completa do material que recebeu para exame, inclusive apresentando quadros demonstrativos, mas também responde a 30 perguntas formuladas pelos membros do Conselho de Ética.
Apesar de atestar a autenticidade de todos os documentos apresentados, a perícia concluiu, em muitos casos, que houve "incompatibilidades e inconsistências" entre notas fiscais, saques e depósitos em contas correntes e guias relativas à venda e transporte de gado, entre outros. No documento, os técnicos também explicaram que enfrentaram várias limitações na análise do material e que emitiram um parecer exclusivamente técnico sobre os documentos apresentados.
Em entrevista à imprensa na terça-feira (21), o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou que as partes (Renan e PSOL, autor da representação) têm agora, regimentalmente, cinco diascorridos - até à próxima segunda-feira (27) - para, se quiserem,manifestarem-se sobre a perícia. A partir de então, caberá aos relatores a elaboração de um parecer sobre o caso, sugerindo o arquivamento ou o prosseguimento do processo. Neste segundo caso, há quatro penas previstas pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar: advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária ou definitiva do mandato.
O parecer dos relatores é, então, votado pelos 15 membros do Conselho de Ética e, caso se opte pela perda definitiva do mandato, caberá ao colegiado elaborar um projeto de resolução com essa finalidade, a ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - para avaliar os aspectos jurídicos e legais - e, em seguida, pelo Plenário, em votação secreta e por maioria de votos.
Em entrevistas à imprensa, Quintanilha tem defendido a apresentação do parecer no Conselho de Ética até o dia 31 de agosto.
22/08/2007
Agência Senado
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