Processos ameaçam governadores
Processos ameaçam governadores
BRASÍLIA - Seis dos 27 governadores brasileiros chegam ao fim dos mandatos preocupados em provar, no foro privilegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não são culpados de crimes graves. Acusações de racismo, crime contra o sistema financeiro, prevaricação, improbidade administrativa e corrupção passiva pairam sobre a biografia dos políticos.
Os mais encrencados são os administradores do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PTN), e do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB). Além da dupla, também são alvo do Ministério Público os governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho; do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT); do Amazonas, Amazonino Mendes (PFL); e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
José Ignácio - O representante do Espírito Santo foi indiciado em dois inquéritos. No primeiro, é investigado por corrupção passiva, advocacia administrativa, peculato (apropriação ou desvio de bens públicos), formação de quadrilha e falsidade ideológica. As principais acusações nesse processo referem-se a financiamentos para a compra de imóveis em nome da mulher de José Ignácio (Maria Helena Ferreira, ex-secretária de Ação Social), e de outros parentes, com recursos oriundos da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores da Escola Técnica Federal (Coopetefes).
No outro inquérito, José Ignácio é indiciado por crime contra o sistema financeiro. É suspeito de ter sacado a descoberto R$ 2,6 milhões de sua conta no Banestes (banco estadual) durante a campanha eleitoral de 1998. O rombo foi coberto posteriormente por duas empreiteiras (CEC e HMG).
Joaquim Roriz - O governador do Distrito Federal enfrenta cinco processos no STJ. No mais recente, é acusado de crime de racismo. Em discurso na cidade-satélite de Brazlândia, no mês passado, Roriz apontou para um homem negro e afirmou: ''Ali está um crioulo petista que eu quero que vocês dão (sic) uma salva de vaia nele''. A gravação da frase por um emissora de rádio foi anexada ao processo. O ministro-relator, Ari Pargendeler, encaminhou os autos ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para eventual formalização da denúncia.
O governador Roriz tem ainda contra ele uma notícia-crime por suposto envolvimento com a chamada máfia de grileiros do Distrito Federal, um inquérito sobre possíveis desvios de recursos das obras do metrô de Brasília, outro por ter se recusado a prestar informações sobre a aplicação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um processo por crime eleitoral (incentivo à população para não pagar prestações de lotes, durante a campanha eleitoral).
Olívio Dutra - O governador petista do Rio Grande do Sul passou a fazer parte da lista do Ministério Público Federal no último dia 15. Com base no relatório da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa gaúcha, a Procuradoria Geral da República requereu a instauração de inquérito penal por suposta prática de crimes de prevaricação e contra a administração pública. Segundo as acusações, o governador teria conhecimento da contribuição financeira de bicheiros para sua campanha eleitoral, em 1998. Em contrapartida, Dutra teria mandado suspender o combate à contravenção.
Garotinho - O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, poderá ser processado pelo STJ, também por prevaricação, por causa de uma obra irregular realizada durante sua gestão como prefeito de Campos, em 1998. De acordo com o MP, Garotinho teria autorizado uma obra irregular para favorecer a então secretária de Educação do Município, Maria Auxiliadora Freitas de Souza, casada com um dos donos do edifício.
Em novembro passado, o ministro-relator do inquérito, Francisco Peçanha Martins, pediu à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro licença para processar Garotinho.
Amazonino e Perillo - Os governadores do Amazonas e de Goiás também estão encrencados. Em maio de 2001, a Corte Especial do STJ instaurou inquérito para apurar suposto envolvimento de Amazonino Mendes na prática de crimes previstos na Lei das Licitações e na de Improbidade Administrativa. O governador do Amazonas seria sócio oculto de uma construtora responsável por obras públicas no Estado, entre as quais a recuperação do Estádio Vivaldo Lima, em Manaus.
Já Marconi Perillo é acusado de ter cometido crime eleitoral na campanha municipal de 2000. Ele teria beneficiado seu candidato a prefeito em Montes Claros (GO) por meio da realização de obras de iluminação do estádio local sem a assinatura do necessário convênio. Na quinta-feira passada, o ministro-relator do inquérito, Gomes de Barros, solicitou à Assembléia Legislativa estadual licença para processar Perillo.
Rio devolve líderes do PCC para São Paulo
O Rio está devolvendo para São Paulo os dois líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) presos no Estado. José Márcio Felício, o Geléia, chegou na sexta-feira ao presídio T-1, em Avaré (SP); Cesar Augusto Roriz Silva, o Cesinha, deve ser reconduzido até o fim desta semana. Os dois fazem parte do conselho dirigente do PCC ao lado de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, que está em Brasília, como o JB revelou ontem. A dupla deixa o Rio após seis meses com 70 novos cooptados para a facção e 230 simpatizantes nos presídios fluminenses - prova de que a medida do Ministério da Justiça e do governo paulista de isolar integrantes do PCC terminou disseminando a organização pelo país.
As transferências dos líderes do PCC que estavam no Rio já haviam sido acertadas em sigilo no início do mês, mas acabaram suspensas provisoriamente por causa da rebelião, na semana passada. Ironicamente, o motim foi orquestrado por Geléia e Cesinha, por telefone. Geléia estava preso desde agosto em Bangu 1, ao lado de criminosos de alta periculosidade. Cesinha, que é portador do HIV, chegou um mês depois e ficou no Hospital Penitenciário de Niterói.
Família real volta à delegacia
Príncipe que vendeu porcelanas do Império presta novo depoimento amanhã
A partir de amanhã, um escândalo com ares de nobreza volta a ser o assunto do momento na delegacia de Petrópolis. Após quatro meses de pouco avanço na investigação, o depoimento do príncipe Pedro Thiago de Orleans e Bragança põe novamente em pauta o sumiço de peças de porcelana do século 19 no Palácio Grão-Pará, residência da família real brasileira. A denúncia foi feita ano passado pela proprietária da louça, a princesa Cristina, tia de Thiago. Um recibo de venda assinado pelo próprio sobrinho acabou levando os nobres às páginas policiais.
O príncipe, de 22 anos, vendeu as peças ao colecionador Agnello de Oliveira, que mais tarde as repassou ao antiquário paulista Luiz Machado de Mello. Os envolvidos se explicaram à polícia em outubro de 2001 e foram indiciados. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público. Em São Paulo, o pai de Thiago, Pedro Carlos, desembolsou R$ 28 mil e recuperou o conjunto.
Quando o desfecho parecia próximo, o procurador Eduardo Rodrigues Campos devolveu o caso à 105ª DP alegando uma contradição no número de peças. O recibo registrava 47, enquanto outros documentos falavam em 68.
Cautela - Agnello, que mantém uma loja de antiguidades em Araras (região serrana), foi ouvido pela segunda vez na última quinta-feira. O inspetor Gilmar Gomes, no entanto, não quis comentar nada antes do depoimento de Thiago, marcado para amanhã. ''Só depois de ouvir os dois poderemos desfazer a confusão e encaminhar o caso novamente ao Ministério Público'', explicou Gomes.
Cristina de Orleans e Bragança não fala sobre o assunto desde que denunciou o furto. Quando o conjunto foi recuperado, a princesa disse que só aceitaria a louça de volta quando tud o estivesse esclarecido. Pedro Carlos deixou o material num antiquário da família em Petrópolis.
O advogado de Cristina, Alexandre Lopes, afirma que sua cliente só quer a verdade. ''A postura dela é a mesma desde o início: quer ir até o fim para saber o que aconteceu'', conta. Lopes informou que a princesa se mudou para uma casa na Rua Ipiranga, mas amigos próximos garantem que ela continua morando no palácio Grão-Pará.
''Boa-fé'' - Luiz Machado de Mello está no mercado de antiguidades há 20 anos diz que agiu de boa-fé. Ele adquiriu o material em uma feira no shopping Iguatemi, em São Paulo. Mesmo assim, pode ser condenado por receptação culposa. O delegado titular de Petrópolis, Murilo Montanha, alega que tanto ele quanto Agnello deveriam ter investigado a procedência das peças que compraram, por se tratar de objetos com grande valor histórico.
O filho de Agnello, Rodrigo Soares de Oliveira, também foi indiciado. Ele trabalha com o pai na loja em Araras e teria negociado a compra diretamente com Pedro Thiago.
O material furtado é parte de um conjunto de 320 peças de porcelana, presente que Cristina, tetraneta de D. Pedro II, recebeu da avó, a rainha de Portugal Amélia de Orleans. Em outubro, quando a polícia descobriu o recibo de venda assinado por Thiago, o príncipe alegou que a louça era propriedade da família, e não apenas de sua tia. Amanhã, terá mais uma chance de se explicar.
Confiante, candidato Serra se solta
Ex-ministro lança sete metas, promete dar prioridade à segurança pública e colocar a Polícia Federal nas ruas
BRASÍLIA - Entusiasmado com os índices que apontam crescimento de sua candidatura, José Serra ganhou confiança e se soltou. Ontem, durante a apresentação como candidato à Presidência na pré-convenção do PSDB, beijou e abraçou cabos eleitorais, enfrentou com sorrisos o empurra-empurra na entrada e ainda fez pose para fotos com correligionários. Não usou nenhum economês no discurso e também deixou de fora a dengue - epidemia que já infectou 46 mil brasileiros. Mas gastou um bom tempo falando de segurança pública. Além de criar um ministério especial para cuidar do assunto, Serra quer pôr a Polícia Federal nas ruas, desempenhando um papel de repressão, e não apenas de investigação, como faz hoje. Foi aplaudido até pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, que acompanhava o discurso. A criação do Ministério da Segurança é um dos sete compromissos de campanha anunciados ontem: verdade, trabalho, desenvolvimento, justiça social, desigualdade regional, segurança e democracia. Na campanha eleitoral de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou cinco metas de governo: emprego, educação, saúde, segurança e agricultura.
De imediato, o novo Serra tem duas preocupações: evitar regionalismos, porque não quer ser identificado como um candidato paulista, e afastar a pecha de antipático. ''A questão da simpatia, vocês sabem, é improcedente. Pelo menos a minha mãe e a minha filha acham-me simpático. Já é um ponto de partida'', brincou.
A nova imagem de Serra será testada em 5 de março, quando começam as inserções nacionais da propaganda eleitoral. No dia 6, vai ao ar o programa de 20 minutos - aquele mesmo que impulsionou a campanha da pefelista Roseana Sarney e do governador do Rio, Anthony Garotinho. Daqui até lá, Serra vai viajar - e muito. Os diretórios regionais do PSDB decidiram ontem que vão cobrar do comando nacional do partido a ''despaulistização'' da campanha com visitas ostensivas às principais cidades do país. Querem o candidato ainda mais popular que a versão apresentada ontem.
A pesquisa do instituto Datafolha divulgada no sábado foi muito comemorada. Embora a novidade seja o crescimento de Roseana, que passou a dividir a liderança com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os índices de Serra (que subiu de 7% para 10%) foram celebrados pelos tucanos. ''Agora é calçar uma sandália, vestir uma roupa esporte e sair Brasil afora'', disse o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), endossou o discurso: ''Serra foi o único candidato a alcançar dois dígitos sem usar o horário eleitoral''. O ex-ministro está em quarto lugar, empatado tecnicamente com o ex-governador do Ceará Ciro Gomes. Continua atrás de Lula, Roseana e Garotinho.
Fernando Henrique, que está em missão oficial na Europa, mandou uma mensagem por escrito, lida pelo presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP). ''Confio plenamente no candidato que está sendo apresentado à pré-convenção do PSDB. Confio em José Serra porque o conheço como um amigo, um companheiro de muitas lutas e vejo nele qualidades indispensáveis para dirigir o país'', disse o presidente.
Fusão na Febraban
Concentração no sindicato de bancos
A Federação Brasileira da Associações de Bancos (Febraban) principal entidade patronal do sistema financeiro nacional - uma das mais importantes da economia - está repetindo, na prática, o mesmo fenômeno que os bancos tem vivido ao longo dos últimos anos. Assim como os grupos financeiros privados têm concentrado mercado, com fusões e aquisições, a Febraban, fundada em 1967, também está conquistando mais força.
O movimento mais recente é o de incorporar a tradicional Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), de 35 anos. A entidade passará a ser dirigida por um vice-presidente executivo, que terá assento no conselho da Febraban. Não sumirá do mapa, mas será oficializado o que tem ocorrido : a Febraban é o guarda-chuva do setor.
Tudo indica que isso irá garantir ainda mais respaldo para o já poderoso lobby das instituições financeiras seja no Congresso, no governo ou junto à sociedade. Hoje, já é assim: a Febraban coordena as ações globais. O movimento de concentração sindical das associações financeiras promete estar apenas começando. Outras entidades também devem seguir o mesmo caminho da Abecip, como a Associação Nacional das Instituições de de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).
''Não é uma fusão, nem incorporação. Não estamos fechando as portas, mas apenas unindo esforços'', justifica o presidente da Abecip, Anésio Abdalla, que deixa o cargo em março. Ele acrescenta que a área de financiamento imobiliário começa a migrar para o novo Sistema de Financiamento Imobiliário, bem diferente da estrutura do tradicional Sistema Financeiro de Habitação, liderado pela Caixa Econômica Federal. Assim, os bancos múltiplos ocuparam os lugares das sociedades de crédito e poupança. Um experiente representante da área financeira observa que enquanto a Febraban ganha espaço, outros sindicatos patronais encolhem, com o desaparecimento de diversos associados.
O presidente da Acrefi, Ricardo Malcon, diz que se a parceria da Abecip com a Febraban der certo, a tendência será seguir o mesmo modelo. ''Há, sem dúvida, uma economia de escala e o que é mais valioso, uma concentração de esforços'', observa Malcon. A Febraban, procurada pelo Jornal do Brasil, não se pronunciou sobre o assunto.
Irã abre portas para o Brasil
BRASÍLIA - A República Islâmica do Irã quer se transformar na porta de entrada de produtos brasileiros para os países da Ásia Central e Oriente Médio. Apenas uma ''joint venture'' para fabricação de carros pode render investimentos de US$ 1 bilhão aos dois países. O embaixador do Irã no Brasil, Mansour Moazami, tem sido o principal articulador de um negócio mais amplo entre o país dos aiatolás e empresários brasileiros. Moazami defende também uma maior participação do comércio bilateral. No ano passado, as importações e exportações bateram a casa de US$ 700 milhões. O embaixador vê espaço para um comércio de US$ 1,5 bilhão.
O Irã poderia vender para o Brasil petróleo e prod utos enlatados. Em troca, compraria carne bovina, frango e soja. Um grupo de 50 empresários brasileiros esteve em setembro do ano passado em Teerã para conhecer o mercado iraniano.
Moazami recorda que recentemente houve uma disputa para a construção de usinas hidrelétricas no Irã. O negócio, de US$ 300 milhões, foi ganho por empresas da China.''Não posso obrigar que o meu país compre produtos do Brasil'', disse. ''Agora, o Brasil precisa entender que a relação comercial não é só no Mercosul.''
E os iranianos demonstram também interesse na construção de uma plataforma de carros de passeio naquele país. A parceria permitiria atender um mercado importante de 400 milhões de consumidores.
O comércio de carne bovina e frango brasileiro já busca os países orientais. Os produtores de frango estão cumprindo exigências no abate de aves bem estranhas para os padrões brasileiros. Por determinação dos exportadores, as granjas retiram todo o sangue do frango e as partes das aves são enviadas para aqueles mercados sem conter qualquer indício de sangue.
Esses não são os únicos produtos brasileiros que estão agradando aos árabes. Lingerie brasileira e até mesmo perfume com fragâncias nacionais também tem sido muito bem aceitos pelos países daquela região.
Artigos
O custo da Justiça no Brasil
André Luís Alves de Melo
Restringir o conceito de justiça a Poder Judiciário e Ministério Público (MP) é uma visão meramente cultural, mas equivocada, pois o Legislativo faz justiça quando elabora boas leis; o Executivo faz justiça quando executa boas medidas; as escolas fazem justiça quando formam bons cidadãos; a Imprensa faz justiça quando publica boas reportagens e muitos outros segmentos também fazem justiça.
É comum a área jurídica reclamar do excesso de processos e da falta de verba. Contudo, o que se faz necessário é mudar os paradigmas da administração jurídica. Pois se continuar da forma que o corporativismo jurídico vem conduzindo o MP e o Judiciário, será necessário dividir o orçamento do Brasil entre eles, não sobrando mais nada para os demais setores.
Enquanto a Imprensa e a sociedade discutem a lentidão da justiça brasileira, nas instituições jurídicas são poucos os interessados em debater o tema, pois os que o fazem são vistos como criadores de problema. A única solução que interessa aos conservadores é criar cargos. A criação de cargos é feita por meio de lei orgânica, sem discussão com a sociedade.
Afinal, criar solução para o povo é criar problema para a classe jurídica, pois o cidadão tem de ser estimulado a jogar na loteria jurídica para que os juristas possam lucrar com o caos. Em suma, espalham o vírus da lentidão processual e do litígio e vendem seus remédios. Ou seja, tratar sempre, mas curar nunca.
Querem agilizar os processos? Basta alterar um único artigo do Código de Processo Civil, transportando as audiências de conciliação para antes da contestação e delegá-las a assessores, o que resolveria 60% dos processos em menos de 60 dias. E ainda passar para o Juizado Especial as causas de família, remunerando os juízes leigos, de custo mais barato e rápido.
Reclamam do excesso de processos, mas não publicam a produtividade de cada promotor e juiz na internet para o povo ver quem não trabalha. Não priorizam as ações coletivas, que resolvem milhares de problemas numa única ação. Segmentos do Judiciário com ciúme do MP ficam discutindo questões processuais de legitimidade.
Na França existem apenas 9.000 magistrados, sendo 1.500 promotores, além de 900 juízes administrativos (similar aos federais). Na Alemanha há cerca de 160 mil juízes, mas quase 90% são juízes leigos, de paz e arbitrais. Na Europa, em geral, juízes e promotores são tratados como magistrados, e formam-se na mesma escola, aprovados numa espécie de vestibular para serem alunos, escolhendo a carreira após o término do curso, de acordo com a classificação. Sistema muito mais profissional do que o do Brasil, onde já se assume o cargo após meras provas intelectuais, sem critérios técnicos e transparentes.
Na Inglaterra existem apenas 1.800 juízes judiciais, e mais de 20 mil juízes leigos. Portanto, no resto do mundo, são poucos os juízes judiciais. Quando se diz que na Alemanha existe um juiz para cada 5.000 habitantes, não é um juiz judicial. Seria absurdo imaginar que uma cidade brasileira de 15 mil habitantes tivesse de ter cinco juízes e cinco promotores.
O que existe é uma indevida reserva de mercado para bacharéis em Direito, pois todo cidadão deveria ter a possibilidade de fazer o concurso para juiz ou promotor e se aprovado é porque tem conhecimento jurídico e social. Para atuar em varas de família, de acidentes de trânsito e avaliar questões constitucionais como intimidade, harmonia entre os poderes, função social, não precisa ser formado em Direito.
O fato é que há 1 milhão de bacharéis em Direito e, destes, cerca de 500 mil são advogados. Logo, precisam gerar mercado de trabalho. A maioria dos casos que tramita no Judiciário são causas repetitivas. Não há interesse da classe jurídica em auxiliar o Legislativo a fazer boas leis, pois, quanto maior a lacuna na lei, mais importante fica a função do intérprete. Questões altamente complexas e técnicas, como as referentes a computadores, a estrutura jurídica tradicional não está preparada para julgá-las.
Haverá algo mais democrático e eficiente do que a possibilidade de as partes escolherem o árbitro que decidirá seu caso? Isso ocorre no juízo arbitral. Mas, como o árbitro não precisa ser formado em Direito e nem advogado, o sistema é boicotado pela classe jurídica.
A maior parte dos direitos é criada pelo Legislativo. Mas a nobre função jurídica transformou-se em mero despachante judicial, vivendo da burocracia processual. O Executivo tem feito várias tentativas de reduzir a sua parcela de culpa pelo acúmulo de processos, como a criação dos juizados especiais (discriminados pelos juristas conservadores e elitistas), dispensa do precatório e do recurso automático em valores pequenos, implantação de súmulas administrativas para si e evitando recursos desnecessários.
O problema é estudar meios de trocar a cúpula periodicamente, para oxigenar os entendimentos, mecanismo que existe até nas Forças Armadas, mediante a reforma do militar, mas, no meio jurídico, é somente aos 70 anos de idade.
Palavras como produtividade, complexidade, quantidade, soam como palavrões para uma classe que parou no Latim, em pleno mundo plugado na internet.
Pagar altos salários a um juiz ou promotor para ficar batendo carimbos em ações de divórcio amigável, inventários sem conflito, furtos simples, chega a ser desumano, num país em que faltam escolas, hospitais e segurança pública.
Alguns setores judiciais aumentaram a despesa em até mais de seis vezes, desde 1988, sem apresentar resultado eficiente. Portanto, não basta apenas aumentar a disposição de recursos.O problema não é a falta de dinheiro, mas acabar com a forma artesanal de trabalhar.
O trabalho que atualmente é feito consumindo 45 mil reais mensais pode ser feito custando apenas 15 mil reais mensais, produzindo cinco vezes mais e aumentando o número de empregos.
Se a classe jurídica não sabe administrar, a solução deve ser a que foi adotada nos EUA e na Espanha, onde administradores jurídicos com formação universitária específica exercem essa função.
Onde está o cumprimento do princípio da eficiência do MP e do Judiciário? Quais teriam coragem para permitir uma auditoria externa e independente?
Até hoje não se implantaram as escolas de promoção prevista no art. 39, § 2°, da Constituição. Especializam as varas e promotorias, mas não se exigem os cursos próprios !
Alguns acham que são donos do Poder Judiciário e do MP, numa espécie moderna de coronelismo, condenando os que ousam discordar, usando falso processo formal, mas tendencioso, iniciado e julgado por uma classe jurídica que tem interesse em coibir os questionamentos. Uma forma de silenciar mais sutil do que a da ditadura militar.
É preferível que dependam do povo, que prestem contas da produtividade, que façam consultas públicas sobre sugestões administrativas e audiências públicas para discutir a administração e fazer avaliação dos magistrados e promotores.
O importante é acabar com a caixa-preta e com concursos sem critérios objetivos, sendo necessário terceirizar a execução desse processo para evitar a parcialidade.
O controle social do Judiciário e do MP é algo extremamente necessário.
Ainda há esperança.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Eleição terá regras de conduta
Um conjunto de regras às quais terão de se submeter os funcionários públicos de alto escalão, durante a campanha eleitoral, será publicado no Diário Oficial de amanhã. Trata-se de uma resolução da Comissão de Ética Pública, que autoriza a participação de autoridades, ''na condição de cidadão-eleitor'', em eventos de natureza político-eleitoral, mas estabelece os termos em que se dará isso e os limites do que pode ou não pode ser feito por ministros, secretários, diretores de autarquias, empresas públicas ou de economia mista e agências reguladoras.
A intenção é, na verdade, dar cobertura aos movimentos desses funcionários públicos para que, ao mesmo tempo em que os abusos possam ser coibidos, seja garantida a participação deles em convenções, reuniões, comícios e manifestações eleitorais sem que tudo seja contestado como o uso da máquina administrativa.
Na resolução não há nada que já não esteja estabelecido em lei. A diferença é que o rito, na eventualidade de punição, é bastante mais rápido que o da Justiça. Enquanto a infração de uma lei requer processo de julgamento longo, a desobediência à resolução da Comissão de Ética pode resultar na advertência ou na demissão do servidor, ambas por decisão imediata da comissão.
De acordo com essas normas que passam a valer a partir de amanhã, a autoridade não poderá usar viagens de trabalho como pretexto para participar de eventos eleitorais, fica proibida de criticar outro funcionário federal em público e não poderá exercer - formal ou informalmente -, função administrativa em comitês eleitorais.
No primeiro caso, tomemos como exemplo o Ministério da Saúde. O substituto de José Serra, Barjas Negri, não poderá, a pretexto de fazer qualquer ato administrativo, nele incluir referências à candidatura tucana. A proibição da exibição de divergências já está contemplada no Código de Ética, em vigor desde agosto do ano passado. Mas, aqui, essa regra objetiva impedir a difamação entre adversários políticos.
O artigo 4ø é de difícil execução, a não ser pela vigilância dos meios de comunicação. Ele proíbe a autoridade de fazer promessas - ''ainda que de forma implícita'' - cujo cumprimento dependa do cargo público que ela exerce. Não pode, por exemplo, ir a um comício de um aliado e prometer liberação de recursos para obras ou nomeação para cargos. Como se dará a fiscalização disso é que são elas.
Mas, enfim, a idéia é ter pelo menos o instrumento legal à disposição caso apareçam as evidências.
O funcionário público de alto escalão - só a esse por enquanto atinge o Código de Ética - não poderá, a partir do momento em que assumir a candidatura, praticar qualquer ato administrativo que resulte em benefício para pessoas ou empresas residentes e situadas em sua base eleitoral. Por exemplo, um diretor de empresa pública não poderia autorizar empréstimo a ninguém ou a nenhuma entidade pública ou privada que tivesse qualquer ligação com sua campanha.
Na eventualidade de haver conflito de interesse entre a atividade política e a função pública, a norma manda que seja feita a opção entre o cargo e a militância.
As agendas de trabalho desses servidores devem ser de acesso público e registrar rigorosamente toda e qualquer atividade, com informações sobre a infra-estrutura usada durante sua participação em eventos eleitorais e, como já manda o Código de Ética, todas as audiências deverão ser acompanhadas e registradas por um funcionário especialmente designado.
Divisão de poder
O PSDB realiza hoje uma pré-convenção para, ante 2.500 militantes, marcar o início oficial da campanha de José Serra, com uma preocupação central:
Que o candidato consiga dar aos correligionários a impressão de que, se vitorioso, dividirá o poder com equanimidade.
Há, entre o tucanato, o receio de que os políticos não se motivem à mobilização por considerar José Serra muito centralizador.
Seara alheia
O PPS já decidiu: não vai mesmo apoiar o governador Geraldo Alckmin em São Paulo, para a reeleição. Quer candidatura própria da aliança PPS-PDT-PTB e, para isso, pensa no nome do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto Pinto.
Ele não tem filiação partidária mas, como integrante do Judiciário, dispõe de prazo até 6 de abril para se decidir. As conversas com o PPS estão bem adiantadas, o que significa dizer que Ciro Gomes foi pescar na seara de Anthony Garotinho, que também pensava em lançar Pazzianoto pelo PSB.
O predileto
Leonel Brizola diz que a última coisa a ser conversada em sua aliança com Ciro Gomes é a vaga de vice. Mas já tem na cabeça o nome de seu preferido: o ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares.
Editorial
FIM DO ARBÍTRIO
A Câmara dos Deputados vota amanhã em segundo turno o texto da emenda constitucional que permite a participação de estrangeiros, até 30% do capital, em empresas de comunicação. A aprovação é tida como líquida e certa, e no Senado o resultado não será diferente. Antes de ir a plenário, o tema foi discutido exaustivamente nas comissões pertinentes e, ao fim, a razão prevaleceu. O tratamento discriminatório a tevês, jornais e revistas não se justificava. Na verdade, era fato gerador das enormes dificuldades financeiras do setor. Sem ter como se capitalizar, as empresas de comunicação passaram a enfrentar dificuldades de caixa e processo crescente de endividamento. Ninguém escapou. Mesmo grupos que se consideravam mais prósperos sentiram os efeitos perversos das taxas de juros e da desvalorização do real.
Havia que mudar a legislação. Mesmo porque a que aí está vem dos tempos de Getúlio Vargas. Em meados do século 20, acreditava-se que o capital estrangeiro poderia contaminar o sentimento chauvinista de maneira irreversível. Nada sobraria da soberania nacional se um empresário americano, inglês, francês ou alemão se associasse a um dono de jornal. Para deixar a pátria livre, era preciso bloquear o acesso do capital estrangeiro aos meios de comunicação. Outro aspecto da legislação, também restritivo: jornais e revistas deveriam ser controlados por pessoas físicas nacionais de fácil identificação. Por motivo simples: em tempos de arbítrio é mais cômodo pressionar e responsabilizar empresários e jornalistas do que pessoas jurídicas. E também é mais fácil ameaçá-los com sanções econômicas e fiscais.
Não havia como esconder o anacronismo do capítulo constitucional que trata dos meios de comunicação. As preocupações autoritárias e patrioteiras dos anos 40 e 50 resistiram à Constituição de 1988. Mas já não faziam qualquer sentido. Emenda aprovada, o país finalmente vai assistir à verdadeira alforria da imprensa. Na qualidade de pessoas jurídicas, os gr upos de comunicação terão condições de abrir o capital aos interessados, abandonando o apertado figurino de empresas familiares. Se desejarem, também poderão atrair investimentos estrangeiros, contanto que até o limite de 30% do capital. O ideal é que não existissem limites, pois a sociedade é madura o bastante para separar alhos de bugalhos. Sabe muito bem depurar as imagens que recebe via satélite e tevê a cabo. O mundo mudou muito desde a Era Vargas.
Nem tudo, porém, é perfeito. E nem todas as resistências de cunho ideológico foram quebradas. Emenda do PT exige que a gestão das atividades de escolha do conteúdo e a programação sejam exclusivas de brasileiros. É coisa de quem não conhece a fundo os meios e as técnicas de comunicação. Na prática, é medida ultrapassada e inócua. A liberdade de imprensa está diretamente ligada à independência econômica das empresas de comunicação. Quanto mais sólido o veículo, mais independente seu conteúdo. O que importa é a capacidade de se capitalizar, e não o país de origem do capital.
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02/25/2002
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