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Processos de consignação de TV digital vão ganhar mais celeridade

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom vai adotar novas medidas para dar mais rapidez à finalização de processos de consignação de TV digital. Para melhorar a tramitação dos processos, um grupo de engenheiros vai trabalhar exclusivamente na análise das consignações. A consignação é o processo que concede a uma emissora autorização para transmitir sua programação utilizando, simultaneamente, as tecnologias analógica e digital.

“Com a reorganização, temos agora um grupo específico de engenheiros que vai trabalhar exclusivamente na análise de regularidade técnica da emissora nos processos. Uma vez analisada a parte documental, os processos são encaminhados a esse grupo de engenheiros que, imediatamente, vão verificar a regularidade técnica”, explica Dermeval da Silva Junior, diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica (Deoc).

Com a mudança, a estimativa é que o tempo de tramitação do processo de consignação dure três meses. As avaliações feitas pelos técnicos e engenheiros do ministério são exigências impostas pela portaria nº 652/2006, que determina que a consignação só pode ser concluída se a emissora estiver com toda a documentação e obrigações em dia.

Segundo o Deoc, havia aproximadamente 2.260 processos de consignação de canal ainda não concluídos em maio deste ano e cerca de 270 consignações já foram efetivadas. O volume de pedidos de consignação esperado até dezembro de 2012 é de aproximadamente 8 mil novos processos. 

Após a finalização do processo de consignação, a emissora ainda precisa protocolar no ministério o projeto de instalação da estação digital. Após a aprovação, a entidade deve requerer o respectivo licenciamento.

Em 2012, termina o prazo para que as retransmissoras enviem o pedido de consignação de canal digital ao Ministério das Comunicações. O desligamento do sinal analógico no Brasil deverá ocorrer em 2016.

Fonte:
Ministério das Comunicações

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