Procon é favorável ao fim da fidelização, diz Roberto Cavalcanti
A Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é favorável ao fim da cláusula de fidelização - que exige do consumidor permanência em contrato de prestação de serviços de telecomunicações por período que pode chegar a um ano. A informação foi prestada nesta quarta-feira (17) pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), durante discussão de projeto que acaba com a fidelização, em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Roberto Cavalcanti fez o anúncio depois que o relator do projeto (PLS 88/09), senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pediu a retirada da proposta da pauta de votação. O relator alegou que aguardava detalhamento da posição do órgão de defesa do consumidor a respeito da fidelização.
O autor do projeto, o então senador Expedito Júnior, classifica como "abusiva" a cláusula de fidelização. Conforme ele explica, na justificação da matéria, serviços de telecomunicação - incluindo telefonia fixa e móvel, TV aberta e a cabo, e acesso a internet em banda larga - frequentemente adotam cláusulas de fidelização. Em troca de supostas vantagens, as companhias exigem permanência mínima dos consumidores, estabelecendo pesadas multas no caso de rescisão antecipada.
O projeto retorna à pauta dos trabalhos da CCT na reunião da próxima semana. Se aprovado, segue para análise, em decisão terminativa, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Requerimentos
Durante a reunião foi aprovado requerimento de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) propondo realização de audiência pública para debater o chamado Plano Brasil 2020. A proposta tem por meta encontrar saídas para que o país se transforme em potência global em duas décadas.
Foi convidado para o debate o ministro Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele foi incumbido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elaborar a agenda de trabalho do plano.
A CCT aprovou ainda requerimento do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) solicitando audiência pública para debater o regulamento sobre as condições de uso de radiofrequência nas faixas de 2.500 MHZ a 2. 690 MHZ para o Serviço de Distribuição Multiponto (MMDS).
Outro requerimento aprovado foi assinado pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Cícero Lucena para debater, em conjunto com a CMA, através de um grupo de trabalho, os altos custos das tarifas de telefonia fixa e móvel e de serviços de banda larga.
A comissão ainda definirá as datas das audiências públicas.
17/03/2010
Agência Senado
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