Roberto Cavalcanti: LRF é instrumento de moralização e modernização
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse nesta quarta-feira (5) que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) alcançou um consenso entre políticos, gestores, tributaristas, empresários e a população em geral como um instrumento de moralização e modernização da administração pública. Ele assinalou que a LRF reduziu desmandos e práticas arcaicas e viciosas no uso do dinheiro público, além de ter conferido maior grau de responsabilidade e de acerto na busca do equilíbrio orçamentário e na aplicação dos recursos governamentais.
- A LRF mostrou ainda que, ao contrário do que muitos apregoavam, veio para ficar, impondo uma mudança de mentalidade e estabelecendo um novo marco na qualidade da administração pública - afirmou, durante comemoração, em Plenário, dos dez anos de criação da lei.
Apesar disso, o senador observou que a realidade histórica brasileira é cheia de distorções e desmandos, resultando em sua maioria na apropriação privada do patrimônio público. Roberto Cavalcanti disse que, mesmo quando não fere a ética e não visa o enriquecimento pessoal, a atuação dos gestores públicos tem sido marcada pelo descompromisso com o planejamento, o estabelecimento de prioridades, o equilíbrio orçamentário e os resultados pretendidos.
- Essa situação se agrava com a sobrecarga tributária, pois o mesmo contribuinte que presencia a omissão ou o comportamento delituoso na aplicação dos seus recursos sofre com a precariedade dos serviços básicos que deveriam ser ofertados pelos governantes. Nesse contexto, a LRF surgiu como uma proposta de mudança na gestão das finanças públicas - frisou.
O senador citou pesquisa recente realizada pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulada "Dez Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Histórico de Desafios". Segundo a pesquisa, 85% dos mil cidadãos ouvidos são favoráveis à LRF; 10% se manifestaram contrários; e 5% não souberam responder.
- A LRF revelou-se um instrumento avançado, que não apenas fiscaliza e pune com maior rigor os responsáveis pela malversação dos recursos públicos como, principalmente, estabelece critérios claros e eficientes para nortear uma nova página na história política e administrativa brasileira - afirmou.
05/05/2010
Agência Senado
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