Procon-SP notifica Time For Fun por cobrança indevida
Empresa terá até esta segunda-feira, 13, para responder ao órgão de defesa do consumidor
A Fundação Procon-SP notificou a empresa Time For Fun (T4F) por cobrança indevida de taxa de conveniência nos ingressos que serão vendidos a partir da próxima quinta, 16, para o show "The Born This Way Ball", da cantora Lady Gaga. O órgão de defesa do consumidor recebeu dezenas de denúncias sobre a taxa. A empresa terá até esta segunda, 13, para responder os questionamentos.
LEIA TAMBÉM
Procon-SP firma parceria com Defensoria Pública
Preço da cesta básica cai 0,56% na capital, aponta Procon
Segundo o Procon-SP, a taxa de conveniência não deve ser cobrada em percentual, sem que haja a prestação de serviço de entrega do ingresso em outro local, além da bilheteria. O órgão também solicitou que a empresa apresente documentos que comprovem a comercialização de meia-entrada para qualquer tipo de ingresso, em qualquer momento de venda.
Caso a T4F não responda até o prazo determinado pelo Procon-SP, está sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor para esse tipo de situação, que vão desde multa a suspensão temporária da venda de ingressos.
Histórico
O Ministério Público (MP-SP), Procon-SP e a T4F se reuniram em março deste ano. Na ocasião, a empresa foi alertada de que essas práticas são abusivas. A T4F já foi autuada em mais de R$ 4 milhões nos últimos dez anos e teve as venda de ingressos para o show da Madonna, em abril deste ano, suspensas.
SERVIÇO
Reclamações ao Procon-SP
Data: de segunda à sexta, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h
Local: Postos do Poupatempo, (sujeito a agendamento no local)
Endereços:
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro. Telefone: 0800-772-3633
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio). Telefone 0800-772-3633
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô). Telefone: 0800-772-3633
Orientações: 151 (Só para a capital)
Do Portal do Governo do Estado
08/13/2012
Artigos Relacionados
Procon alerta sobre cobrança indevida de telefonia
AGU suspende cobrança indevida de impostos ao DNIT
AGU impede cobrança tributária indevida contra UFCG
Projeto de Camata protege consumidor de cobrança indevida
Simon elogia decisão do STJ contra cobrança indevida por parte de bancos
Cobrança indevida de IR sobre salário pago com atraso é proibida pelo Senado