PROCURADOR DA REPÚBLICA CONFIRMA COMPRA SUPERFATURADA PELO TRT DA PARAÍBA
O subprocurador-geral da República, Eithel Santiago de Brito Pereira, detalhou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar fatos determinados no Poder Judiciário irregularidades detectadas na compra de um prédio para funcionar como fórum da Justiça Trabalhista na capital paraibana. Ele também confirmou a existência de mais de 500 contratações irregulares pelo tribunal.Respondendo a uma pergunta formulada pelo vice-presidente da CPI, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), Eithel Pereira relatou, em ofício encaminhado ao Procurador Geral da República, o superfaturamento e que o imóvel, um prédio em construção, foi adquirido a Antônio Almério Ferreira Marra por R$ 710 mil à vista, em 21 de fevereiro de 1995. O subprocurador afirmou que todas as avaliações foram feitas de imediato, por firmas que foram capacitadas a fazer essas avaliações três dias antes.O imóvel foi avaliado entre R$ 710 mil e R$ 750 mil, e comprado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba sem licitação. Eithel Pereira chamou a atenção para o fato de que nada foi indagado à Delegacia de Patrimônio da União (DPU), seja sobre a existência de um imóvel que atendesse às necessidades do tribunal ou sobre uma avaliação do mesmo. Posteriormente, o DPU avaliou o imóvel em R$ 588 mil e o leiloeiro oficial do estado o orçou em R$ 470 mil.Dois outros fatos chamaram a atenção do subprocurador. Primeiramente, Antônio Almério somente transferiu a propriedade para seu nome um dia depois de acertada a venda, em 8 de fevereiro de 1995, embora conste da escritura que ele a tenha adquirido e pago em janeiro de 1991. Mas o valor pago foi de R$ 225 mil, embora o real somente tenha entrado em circulação em 1994. Outro problema é que a dispensa de licitação teria de ser precedida de uma consulta ao DPU, o que não foi feito. Segundo o ofício de Eithel Pereira, a dispensa de licitação foi, na verdade, uma "simulação lesiva ao erário público". A ação civil pública questionando a compra do imóvel ainda tramita em primeira instância na Justiça Federal na Paraíba.O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) indagou ao subprocurador qual a imagem que outro depoente na comissão, o advogado Antônio de Pádua Leite, tinha na Paraíba. Eithel disse ter um conceito sobre o advogado, como tem para todos os que lutam pela democracia, pelo direito e pela isonomia proporcionada pelo concurso público.O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que compareceu à reunião da CPI de cadeira de rodas, vitimado por uma contusão no pé, ressaltou que o Ministério Público e a Polícia Federal, pela primeira vez, estão fazendo sua parte. Simon criticou jornais que afirmaram que a CPI está a reboque do Ministério Público, já que, para ele, é assim que tem de ser.O senador Gerson Camata (PMDB-ES) indagou se o depoente tinha conhecimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tira da Justiça do Trabalho a competência para liberar depósitos no Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS), obtendo resposta negativa.
26/04/1999
Agência Senado
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