Procurador defende maior fiscalização dos recursos repassados às ONGs
Primeiro a se apresentar na audiência pública desta manhã da CPI das ONGs, o procurador da República Rômulo Moreira Conrado disse considerar necessária a atuação das ONGs para sanar situações onde há ausência do Estado. No entanto, ele observou que existem más e boas organizações e defendeu uma maior fiscalização por parte do Estado, para evitar desvios de verbas públicas. De acordo com Rômulo Conrado, os mecanismos de controle existentes no país são ineficientes.
- Quando há repasse de recursos, deve haver maior controle. As ONGs querem a estabilidade da vida de casado com a liberdade da vida de solteiro - observou ele.
O procurador lembra que as organizações não-governamentais são necessárias por princípio, mas devem ter uma atuação complementar à ação pública. A relação deve ser de parceria entre um ente público e uma entidade privada, observou, para atender às necessidades da comunidade.
Como exemplo de atuação eficiente dessa parceria ele citou a área de saúde indígena, em que entidades não-governamentais suprem a ausência do Estado.
- Se essas entidades não atuassem, não haveria qualquer prestação de serviço às populações indígenas - ressaltou. No entanto, ele lembra que o Estado não deve se omitir e transferir suas responsabilidades às ONGs, que devem atuar segundo políticas públicas definidas pelo Estado.
25/10/2007
Agência Senado
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