PGE: Appio defende maior agilidade na fiscalização



O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Francisco Appio (PPB), lamentou hoje (20), o fato de o Governo do Estado demonstrar preocupação com a política de execução de cobrança de tributos, e ter "esquecido de criar mecanismos para tornar mais eficiente o sistema de fiscalização, na secretaria da Fazenda". O parlamentar referiu-se à aprovação, com emendas, das alterações na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, segundo ele, "vai torná-la mais ágil e eficiente".

Para Appio, apesar do tempo que levou o projeto para chegar ao Legislativo - três anos - a partir de agora o Estado terá uma política definida nas execuções das cobranças. "É lamentável, no entanto, que o Governo tenha esquecido de tomar medidas semelhantes, capazes de evitar a evasão e a sonegação de tributos, aumentando e melhorando o sistema de fiscalização no âmbito da secretaria da Fazenda. Aliás, uma proposta de implantação de política para a secretaria da Segurança e Justiça, também seria salutar para a sociedade gaúcha", apontou.



12/20/2001


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