Procurador-geral concorda com decisão do TSE de negar registro a Jader Barbalho

Procurador-geral concorda com decisão do TSE de negar registro a Jader Barbalho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, corroborou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro à candidatura de Jader Barbalho ao Senado. Ele argumentou que a cada eleição é preciso verificar as condições de elegibilidade e que no Direito não existe a figura do direito adquirido quando se trata de elegibilidade.

27/10/2010

Agência Senado

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