Procurador informa que Gustavo Franco será indiciado
O procurador da República Luiz Francisco de Souza informou, em depoimento na CPI do Banestado nesta quarta-feira (30), que dentro de 45 dias o Ministério Público vai ajuizar a primeira ação contra o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como o principal responsável pela autorização especial às agências de cinco bancos em Foz do Iguaçu para efetuar as remessas de recursos ao exterior por meio de contas CC-5.
- Ficou provado que Gustavo Franco lesou o erário público, praticou atos de improbidade administrativa e foi o responsável pela evasão de divisas - disse Luiz Francisco, ao manifestar a certeza de que o ex-presidente do BC será responsabilizado -por todos os atos ilícitos e espúrios que cometeu-. Ele afirmou que ainda não é possível quantificar o total do dinheiro que saiu do país ilegalmente por meio das contas CC-5 sob possível autorização de Gustavo Franco, já que o assunto está sendo investigado pelo TCU.
Luiz Francisco de Souza disse, também, que nas operações de privatização da Companhia Vale do Rio Doce e do Sistema Telebrás, ocorridas no governo passado, foram utilizados recursos vindos de depósitos que passaram por Foz do Iguaçu. Esses recursos, a seu ver, possivelmente saíram de forma ilegal do país por meio de contas CC-5 e retornaram legalmente para serem aplicados no chamado controle acionário que, segundo observou, é isento de tributação.
Em resposta ao relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), Luiz Francisco saiu em defesa do delegado da Polícia Federal José Castilho Neto e do perito Renato Barbosa, -homens trabalhadores, honestos e competentes, que foram responsáveis pelo início das investigações da evasão de divisas-.
Luiz Francisco também se queixou da falta de recursos e de profissionais para que as investigações fossem aprofundadas em Nova York e disse estranhar que a direção da Polícia Federal -não tenha se debruçado sobre as fartas denúncias de irregularidades envolvendo o Banestado, documentadas em várias páginas e que sempre estiveram à sua disposição-.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) protocolou junto à secretaria da CPI solicitação de envio a Nova York do delegado Castilho, do perito Renato e de promotores, para que as investigações sejam reiniciadas imediatamente.
30/07/2003
Agência Senado
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