Procuradores pedem aprovação de proposta que cria carreira de procurador municipal
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta terça-feira (6) a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Guilherme Rodriges, que veio pedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2012 – que cria a carreira de procurador municipal. Outros mais de 200 procuradores municipais também estiveram no Senado nesta tarde, pedindo apoio para a proposta.
Guilherme Rodrigues destacou que a aprovação da proposta é importante, pois as manifestações populares “clamam por qualidade no serviço público”. Ele explicou que a proposta constitucionaliza a figura do procurador municipal, inserindo o cargo no texto constitucional. Assim, seria criada uma carreira de procurador nos municípios, com realização de concursos públicos, evitando indicações políticas ou contratação de escritório de advocacia.
- A proposta ajuda a fortalecer os mecanismos de controle da legalidade dos atos e combate a corrupção no país – declarou Rodrigues.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também acompanhou a visita. Ele disse que o Plenário deve votar, ainda nesta tarde, um calendário de pautas prioritárias para o início deste segundo semestre e a PEC deve constar da lista de matérias urgentes. Inácio se mostrou confiante na aprovação do texto e acrescentou que a matéria deve ser incluída na ordem do dia desta quarta-feira (7).
- É uma vitória muito grande, que não vai servir apenas a uma cidade. É o país inteiro que vai ter mais transparência e mais legitimidade no acompanhamento da fiscalização que os procuradores procuram fazer em nome do povo brasileiro – comemorou o senador.
06/08/2013
Agência Senado
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