Procuradores reclamam de falta de apoio institucional às forças-tarefa
Os procuradores da República que depuseram nesta quinta-feira (24) na CPI do Banestado reclamaram da falta de apoio institucional para as operações das forças-tarefa encarregadas de investigações como as que envolvem a evasão de divisas via contas CC-5. A falta de regulamentação, a carência de pessoal no Ministério Público, o rodízio dos procuradores e de delegados da Polícia Federal envolvidos nas diligências e limitações tecnológicas estão entre os principais entraves às investigações, de acordo com os depoentes.
Com a preocupação da prescrição dos delitos cometidos, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima informou que foi solicitada a constituição de uma força-tarefa para investigar as contas CC-5 em Foz do Iguaçu (PR) ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, mas o pedido não foi atendido.
Sem o apoio do comando do Ministério Público, porém, Santos Lima disse que o trabalho da força-tarefa é praticamente voluntário, já que os procuradores acumulam essas investigações com suas responsabilidades ordinárias. A falta de procuradores, afirmou Santos Lima, é outra limitação, já que, segundo ele, existem 300 cargos vagos no Ministyério Público.
O deputado Gilberto Nascimento (PSB-SP) reclamou que a força-tarefa acaba sendo tratada pelo Ministério Público como um -bico- não remunerado, que se vale da boa vontade dos procuradores. -Não deveria ser assim-, disse.
Já de acordo com o procurador Robson Martins, não há normas especiais para o funcionamento de forças-tarefa em casos como a investigação das contas CC-5.
O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), ofereceu aos procuradores a atenção da CPI no sentido de aperfeiçoar a legislação para dar maior apoio ao trabalho dos procuradores, especialmente aqueles com atuação em forças-tarefa.
- O rodízio de delegados e procuradores não pode inviabilizar investigações - comentou Mentor. Nesse sentido, o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) anunciou que já está em tramitação no Congresso proposta legislativa para regulamentar o trabalho de forças-tarefa, articulando os diversos órgãos do governo no combate ao crime organizado, incluindo a lavagem de dinheiro.
Santos Lima reclamou de necessidade de atualização tecnológica para manipulação de informações de bancos de dados, que estaria sendo resolvida com a compra de um novo software. Ele também lamentou que há grandes dificuldades para obter informações protegidas pelo sigilo bancário, apesar de o Judiciário colaborar com o Ministério Público. Torgan ofereceu o apoio da CPI para a obtenção de quebras de sigilo.
24/07/2003
Agência Senado
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