Procuradoria diz hoje se Bisol pode ser indiciado
Procuradoria diz hoje se Bisol pode ser indiciado
Caso o parecer não reconheça validade dos itens esquecidos, Andres e Vieira vão ao Ministério Público
Na próxima semana, o Plenário vota o relatório, que será enviado para a CCJ e ao plenário de novo. O impeachment de Olívio Dutra poderá ser votado até meados de dezembro.
O destino da CPI da Segurança Pública será definido hoje, ao meio dia, quando a mesa diretora da Assembléia receber o parecer da Procuradoria da Casa sobre a validade dos itens omitidos na leitura do relatório da Comissão. O presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), e o vice, Elmar Schneider (PMDB), reuniram-se ontem com o presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi (PTB), solicitando um parecer definitivo da Procuradoria sobre os três parágrafos não lidos pelo relator Vieira da Cunha (PDT).
Caso o parecer não reconheça os itens suprimidos, Andres, Schneider e Vieira entrarão com uma Notícia Crime no Ministério Público para validar os indiciamentos. Também será solicitado ao MP que o secretário da Justiça, José Paulo Bisol, seja indiciado por crime de responsabilidade e prevaricação por omissão e conivência com todas as irregularidades.
Tarso: “ Prévias só depois de recuperar o prestígio”
A escolha de nomes deve se dar só no fim de fevereiro, diz o prefeito, que chamou o relatório de “totalmente imprestável”.
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), disse ontem que as prévias "não são o melhor caminho" para a escolha do candidato ao governo do Estado. Caso elas ocorram, Tarso quer o adiamento das inscrições para a disputa, por causa do momento vivido pelo partido no Estado, de acusações de envolvimento com o jogo do bicho.
"Uma circunstância como esta pode nos fragilizar. Precisamos restaurar o prestígio do partido e mostrar que temos unidade em um momento adverso."
A idéia do prefeito é de que o nome do candidato petista seja o que tiver melhor condições de vitória. As pesquisas eleitorais seriam um dos critérios.
Tarso Genro seria um dos postulantes, disputando a indicação com o governador Olívio Dutra, que tentaria a reeleição. Mas ele não quer se manifestar sobre a possibilidade de o seu nome ser alçado ao governo em detrimento da indicação de Olívio, que sofre os reflexos da CPI da Segurança.
O secretário-geral do PT Chico Vicente, que é da DS (Democracia Socialista) e tende a apoiar Olivio, concorda com a idéia de que a prévia poderia ser adiada, devido ao "momento crítico". A competência para isso, porém, seria do diretório nacional. Ele disse, também, que poderá ser construído um nome de unidade.
Para Tarso, "uma prévia neste momento poderia suscitar um debate interno desnecessário, precipitar decisões e não unificar o partido para o enfrentamento político que vamos ter.
Advogados do PT de olho na CPI.
O PT estadual reuniu ontem em sua sede regional um grupo de advogados que acompanharão todos os desdobramentos da CPI da Segurança Pública, tanto no Ministério Público como no Plenário da Assembléia Legislativa.
O vice-presidente do PT, Paulo Ferreira, disse que o grupo, formado por 10 advogados de diversas especialidades, entregará sexta-feira um parecer detalhado sobre o relatório final da CPI. Isso, conta ele, "servirá como base de futuras ações judiciais do PT".
VIEIRA- O relator da CPI da Segurança Pública, Vieira da Cunha (PDT), entrará com ação popular contra nota publicada em jornais pelo governo do Estado, com críticas ao relatório elaborado por ele.
Vieira entende que a nota deveria ter sido paga pelo governador ou pelo PT. Por isso, pedirá ressarcimento. 'A nota é panfletária e ofensiva ao parlamento, além de ilegal", afirmou.
Itamar, que odeia Temer, vai apoiar Pedro Simon
PMDB decide hoje sobre o número de filiados que escolherão o presidenciável do partido, nas prévias de 20 de janeiro
O PMDB adiou para hoje, na reunião da Executiva Nacional do partido, a definição sobre o número de filiados que irão votar na prévia marcada para 20 janeiro de 2002, e que indicará o candidato do partido à Presidência da República. O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que defende a ampliação do colégio eleitoral, disse que agirá "politicamente" na reunião , e cancelou a coletiva com a imprensa.
O senador Pedro Simon garante que apóia a tese do mineiro, ao mesmo tempo diz que o número de votantes não tem relevância. " Quem ganha com 1000 votos, ganha com 10", afirma Simon.
Os dirigentes nacionais do PMDB, liderados pelo governista Michel Temer, não sabem o que poderá acontecer na reunião de hoje.
Itamar Franco teria desmentido ontem, a dirigentes do PMDB, o apoio à candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva à sucessão presidencial, caso não consiga vencer as prévias no partido. "Ele disse que está brigando para ser candidato do PMDB e não vai apoiar Lula", informou o líder peemedebista no Senado, Renan Calheiros (AL), depois da reunião realizada ontem na residência do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS).
Napoleão derrota Mão Santa.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí decidiu, por três votos a dois, que o senador Hugo Napoleão (PFL) é o novo governador do estado. Napoleão, que viajou ontem de Brasília a Teresina, foi diplomado no final da tarde, com 40 minutos de atraso, pelo TRE.
Na seqüência, foi empossado no cargo pela Assembléia Legislativa. Napoleão informou que estava entrando, simultaneamente, em Brasília com o pedido de renúncia do cargo de senador.
O presidente do TRE, João Batista Machado, decidiu a votação. Ele não aceitou os argumentos do governador cassado, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), que defende a realização de um novo pleito. Mão Santa foi cassado por abuso de poder econômico na eleição de 1998. Os advogados do PMDB disseram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão.
Antes do anúncio do resultado, as torcidas de Napoleão e de Mão Santa se confrontaram na frente do prédio do tribunal. Uma pessoa se feriu e outra foi detida pela Polícia Militar.
Governador do DF é denunciado.
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou ontem, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma denúncia contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por prática de difamação. O relator do processo no STJ terá que pedir licença à Câmara Legislativa. Roriz pode pegar até dois anos de prisão.
O crime teria ocorrido em 24 de outubro, durante um comício realizado no Recanto das Emas - cidade do DE No comício, Roriz teria dito que um desembargador do Tribunal de justiça do DF rasgaria um processo contra ele.
Segundo o discurso no Recanto das Emas, Roriz teria ido a uma festa com oito desembargadores, e um deles teria dito: "Governador, a minha maior ansiedade hoje é aguardar o documento que está lhe processando... Eu serei relator, mas não vejo a hora de rasgar e mandar para o arquivo aquela porcaria".
Roriz tinha sido condenado pela primeira instância da justiça do DF por prática de crime de improbidade administrativa porque doou lotes públicos a igrejas. Uma das penas previstas para esse crime é a perda do mandato. Mas Roriz entrou com recurso contra a decisão no TJ-DF, que ainda não julgou o caso.
Editorial
Eqüidade tributária
Esta terça-feira marca o prazo final para as lideranças governistas apresentarem recurso com o objetivo de levar ao plenário da Câmara dos Deputados o projeto que corrige as tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A definição da correção na tabela foi feita pela Comissão de Constitu ição e justiça da Câmara. O governo teme por sua aprovação, pois terá perda de arrecadação. Em meio à polêmica, alguns economistas propõem uma discussão sobre o princípio da capacidade de pagamento.
Este princípio parte da suposição de que não importa a utilidade dos serviços públicos a serem ofertados para as pessoas, o que interessa é que estas devem contribuir na proporção de sua capacidade.
Aliado a esse princípio, existe a eqüidade, em que se exige que seja dado desigual
tratamento para desiguais. Isto significa que cidadãos com maior renda devem pagar mais impostos do que os de menor renda.
Porém, o que todos estamos assistindo, até agora, no debate sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, é a ênfase no aspecto da rentabilidade. Segundo ela, a base tributária deve ser suficientemente ampla para assegurar ao governo os recursos exigidos pelo volume dos seus gastos. O próprio secretário da Receita Federal.
Everardo Maciel, afirmou: 'A carga tributária não é nem alta nem baixa, é do tamanho das despesas do governo". Tamanha sinceridade da autoridade governamental nos faz pensar: onde ficam o principio da capacidade de pagamento e o da eqüidade tributária no sistema de arrecadação brasileiro?
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11/20/2001
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