Produção de peixes integrada à agricultura pode receber incentivos
Proposta para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 341/2013), de Benedito de Lira (PP-AL), inclui na lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais, de forma que haja ganhos para as duas atividades - como transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização da água e geração de combustível.
Entre os benefícios propostos pelo PLS aos produtores, estão a dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte, prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares. Também incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O relator, Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer favorável ao projeto, com uma emenda. Segundo Blairo, além dos recursos naturais como solos e águas interiores, superficiais e subterrâneas, a conjugação das atividades permite o uso integrado de infraestrutura de capital, incluindo lagoas artificiais, açudes, barragens, poços artesianos, canais, tubulação e bombas. “As vantagens econômicas e ambientais da sinergia entre essas duas atividades são bem conhecidas e inegáveis”, afirma.
Blairo Maggi destaca que a legislação tributária deverá ser alterada para incentivar a atividade, por iniciativa parlamentar ou do Poder Executivo. A emenda apresentada pelo relator busca adequar a proposição ao Novo Código Florestal. Para isso, ele sugere definir como beneficiários da dispensa do licenciamento ambiental a pequena propriedade ou a posse rural familiar.
Da CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.
17/01/2014
Agência Senado
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