Região da Sudene pode receber incentivos para instalação de refinarias
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar na quarta-feira (29), em decisão terminativa, projeto de lei que prevê a inclusão dos estados que integram a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera (Repenec).
O Repenec (Lei 12.249/2010) concede benefícios relativos ao PIS/Pasep, à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Pelo projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o Repenec terá vigência de quatro anos nos estados que integram a Sudene, além das Regiões Norte e Centro-Oeste. Para Ferraço, o Repenec é um importante instrumento de política pública para estimular indústrias do setor petrolífero, impedindo, assim, “uma excessiva dependência do país em relação à exportação de petróleo bruto e ajudando ainda na redução das desigualdades regionais”.
Em seu parecer favorável ao projeto, o relator na CI, Armando Monteiro (PTB-PE), afirma que não há razão para que a região da Sudene, que historicamente vem sendo favorecida por estímulos destinados a reduzir as desigualdades regionais, seja excluída de benefícios com forte impacto no desenvolvimento econômico, como é o caso do Repenec. Para ele, o resultado da inclusão da área da Sudene será “um aumento na produção nacional e na geração de empregos.
Pela Lei Complementar 125/2007, a área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e diversos municípios do estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Se aprovado na CI, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
24/08/2012
Agência Senado
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