Professor assíduo e inovador pode ter vantagem em progressão funcional
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a assiduidade e o uso de práticas pedagógicas inovadoras entre os fatores considerados para progressão funcional de docentes.
Ele considera que a medida ajudará a reduzir o grande número de faltas de professores, registrado em todas as escolas públicas do país e que compromete a qualidade do ensino. Em projeto apresentado pelo parlamentar, assiduidade e inovação pedagógica se somariam a critérios de progressão previstos na LDB, como titulação e avaliação de desempenho.
Para o senador, premiar os profissionais que não faltam ao trabalho e que buscam novas formas de ensino é uma maneira de aumentar o poder da comunidade escolar na avaliação dos docentes.
O PLS 95/2013 está em exame na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e recebeu a aprovação do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O relator, no entanto, observa que as faltas dos professores muitas vezes são motivadas por problemas de saúde decorrentes de jornadas excessivas e condições inadequadas de trabalho.
Ele também aponta a dificuldade de avaliação quanto ao uso de novas práticas pedagógicas, alertando para “o risco de qualquer procedimento, inclusive o mais rotineiro, ser tido como inovador”.
No projeto, Vital do Rêgo também propõe modificar a LDB para proibir que professores da educação básica sejam convocados para prestar serviço durante as eleições, salvo em casos excepcionais. Ele argumenta que os docentes hoje convocados ficam fora da escola não apenas no dia da eleição, mas nos períodos de treinamento e nos abonos concedidos após o pleito, o que pode chegar a dispensas de até dez dias.
Apesar de concordar com a proposta e reconhecer que ajudará a reduzir o prejuízo causado pela ausência do docente nas escolas, o relator vê a medida com preocupação. Ele observa que, em muitos municípios, a impossibilidade de se convocar professores para ajudar nas eleições dificultará a realização dos pleitos.
Mesmo com as ponderações, Flexa Ribeiro recomendou a aprovação do projeto e apresentou apenas uma sugestão de ajuste à ementa do projeto.
Após a aprovação na CE, a matéria pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
03/02/2014
Agência Senado
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