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O projeto tem como autores os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Augusto Botelho (PT-RR). Segundo a proposta, os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva. Os docentes que se enquadrarem no regime de dedicação exclusiva, ainda de acordo com o projeto, receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

Segundo o voto apresentado pelo relator da matéria, senador Gerson Camata (PMDB-ES), o projeto é "plenamente consentâneo com o imperativo moral de valorização, no Brasil, do magistério público, em todos os níveis".

A comissão aprovou ainda dois requerimentos. O primeiro deles, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), solicita a realização de audiência pública para debater o "excessivo endividamento" de estudantes que optaram pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o senador, muitos estudantes não têm conseguido pagar os empréstimos contraídos devido aos altos juros cobrados pelo programa.

O segundo requerimento aprovado é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), presidente da comissão. O requerimento solicita o apoio da CE à realização do projeto "O Poder Legislativo Fazendo Parte do Time da Copa de 2014", a ser organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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